Procedimento Comum Cível 0842370-16.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 33.324,48

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

SOLON RODRIGUES LIMA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB/MS 7402·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os autos

08/07/2025, 17:14

Remetidos os Autos para destino.

07/07/2025, 15:24

Expedição de tipo de documento.

07/07/2025, 15:23

Recebidos os autos

04/07/2025, 19:54

Declarada incompetência

04/07/2025, 19:49

Conclusos para tipo de conclusão.

27/05/2025, 07:44

Recebidos os autos

22/04/2025, 19:38

Juntada de Petição de tipo

10/04/2025, 18:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/03/2025, 10:08

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 08:40

Expedição de tipo de documento.

24/03/2025, 17:54

Expedição de tipo de documento.

24/03/2025, 17:54

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/03/2025, 17:54

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 17:53

Recebidos os autos

18/02/2025, 21:55

Todas as movimentações(123)

Recebidos os autos

08/07/2025, 17:14

Remetidos os Autos para destino.

07/07/2025, 15:24

Expedição de tipo de documento.

07/07/2025, 15:23

Recebidos os autos

04/07/2025, 19:54

Declarada incompetência

04/07/2025, 19:49

Documentos

Interlocutória

•04/07/2025, 19:54

Despacho

•18/02/2025, 21:55

Conclusos para tipo de conclusão.

27/05/2025, 07:44

Recebidos os autos

22/04/2025, 19:38

Juntada de Petição de tipo

10/04/2025, 18:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/03/2025, 10:08

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 08:40

Expedição de tipo de documento.

24/03/2025, 17:54

Expedição de tipo de documento.

24/03/2025, 17:54

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/03/2025, 17:54

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 17:53

Recebidos os autos

18/02/2025, 21:55

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 21:55

Conclusos para tipo de conclusão.

12/02/2025, 07:40

Recebidos os autos

04/02/2025, 13:37

Remetidos os Autos para destino.

04/02/2025, 13:37

Remetidos os Autos para destino.

04/02/2025, 13:37

Remetidos os Autos para destino.

03/02/2025, 17:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/01/2025, 21:33

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 08:11

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 21:01

Recebidos os autos

30/01/2025, 20:13

Decisão ou Despacho

30/01/2025, 20:13

Conclusos para tipo de conclusão.

27/01/2025, 17:44

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 16:19

Recebidos os autos

21/01/2025, 15:27

Expedição de tipo de documento.

19/12/2024, 18:15

Juntada de Petição de tipo

13/12/2024, 16:10

Expedição de tipo de documento.

08/12/2024, 01:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/11/2024, 21:58

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 08:18

Expedição de tipo de documento.

28/11/2024, 18:23

Expedição de tipo de documento.

28/11/2024, 18:23

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/11/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 18:15

Expedição de tipo de documento.

25/11/2024, 19:49

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 19:49

Homologada a Transação

23/11/2024, 21:22

Conclusos para tipo de conclusão.

30/08/2024, 19:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/08/2024, 12:05

Remetidos os Autos para destino.

09/05/2024, 14:06

Recebidos os autos

09/05/2024, 12:34

Juntada de Petição de tipo

03/05/2024, 10:57

Expedição de tipo de documento.

29/04/2024, 02:20

Expedição de tipo de documento.

19/04/2024, 07:37

Expedição de tipo de documento.

19/04/2024, 07:37

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/04/2024, 07:37

Recebidos os autos

18/04/2024, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 15:59

Conclusos para tipo de conclusão.

19/12/2023, 18:55

Juntada de Petição de tipo

20/10/2023, 16:59

Recebidos os autos

18/10/2023, 20:35

Juntada de Petição de tipo

18/10/2023, 20:35

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 09:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/10/2023, 21:20

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 07:59

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 07:46

Expedição de tipo de documento.

09/10/2023, 07:46

Expedição de tipo de documento.

09/10/2023, 07:45

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/10/2023, 07:45

Expedição de tipo de documento.

06/10/2023, 19:14

Homologada a Transação

06/10/2023, 19:14

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 19:14

Expedição de tipo de documento.

05/10/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 00:23

Remetidos os Autos para destino.

11/07/2023, 16:20

Recebidos os autos

02/05/2023, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 15:47

Juntada de Petição de tipo

19/01/2023, 10:53

Conclusos para tipo de conclusão.

14/12/2022, 08:43

Recebidos os autos

13/12/2022, 14:43

Juntada de Petição de tipo

13/12/2022, 14:43

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 05:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/12/2022, 09:43

Expedição de tipo de documento.

12/12/2022, 02:22

Ato ordinatório praticado

09/12/2022, 08:11

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 09:06

Expedição de tipo de documento.

02/12/2022, 07:59

Expedição de tipo de documento.

02/12/2022, 07:59

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/12/2022, 07:59

Recebidos os autos

30/11/2022, 11:32

Juntada de Petição de tipo

13/09/2022, 18:36

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 07:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/08/2022, 21:21

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 17:02

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 16:02

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 00:08

Juntada de Petição de tipo

05/07/2022, 10:09

Expedição de tipo de documento.

24/05/2022, 20:14

Expedição de tipo de documento.

24/05/2022, 18:57

Expedição de tipo de documento.

24/05/2022, 18:57

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/05/2022, 18:57

Recebidos os autos

24/05/2022, 18:55

Expedição de tipo de documento.

24/05/2022, 18:55

Expedição de tipo de documento.

24/05/2022, 18:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/05/2022, 18:54

Juntada de Petição de tipo

18/05/2022, 13:52

Expedição de tipo de documento.

14/02/2022, 15:44

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/02/2022, 15:44

Recebidos os autos

11/02/2022, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 19:23

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 02:05

Conclusos para tipo de conclusão.

10/01/2022, 15:20

Expedição de tipo de documento.

10/01/2022, 14:48

Recebidos os autos

10/01/2022, 13:13

Remetidos os Autos para destino.

10/01/2022, 13:13

Remetidos os Autos para destino.

10/01/2022, 13:13

Remetidos os Autos para destino.

17/12/2021, 16:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/12/2021, 20:49

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 07:49

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 17:50

Recebidos os autos

14/12/2021, 17:49

Declarada incompetência

14/12/2021, 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.

13/12/2021, 11:30

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

13/12/2021, 10:03

Expedição de tipo de documento.

13/12/2021, 10:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/12/2021, 10:01

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 09:51

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 09:51

Distribuído por tipo

06/12/2021, 09:36

Interlocutória

•30/01/2025, 20:13

Sentença

•25/11/2024, 19:49

Sentença (Outras)

•30/08/2024, 19:21

Despacho

•18/04/2024, 19:29

Sentença

•06/10/2023, 19:14

Sentença (Outras)

•05/10/2023, 18:01

Despacho

•02/05/2023, 19:02

Despacho

•11/02/2022, 19:23

Interlocutória

•14/12/2021, 17:49