Execução Fiscal 0900736-05.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2008

Valor da Causa

R$ 6.979,04

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

NR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 10:52

Transitado em Julgado em data

04/04/2025, 10:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0900736-05.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: NR Móveis e Eletrodomesticos Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:07

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 11:26

Emissão da Relação

28/11/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 16:37

Registro de Sentença

25/10/2024, 16:37

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:54

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 10:52

Transitado em Julgado em data

04/04/2025, 10:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:30

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 17:29

Sentença

•25/10/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0900736-05.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: NR Móveis e Eletrodomesticos Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:07

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 11:26

Emissão da Relação

28/11/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 16:37

Registro de Sentença

25/10/2024, 16:37

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:54

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:48

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:41

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:41

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:19

Juntada de Informações

16/01/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 16:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/01/2023, 16:49

Processo Desarquivado

12/11/2021, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 19:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 03:31

Arquivado Provisoriamente

22/06/2021, 19:18

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 19:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2021.

18/06/2021, 06:11

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 00:16

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 09:00

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 08:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2021, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 19:05

Conclusos para decisão

14/01/2021, 16:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/01/2021, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2021, 16:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2018, 05:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2018, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 02:49

Prazo em Curso

09/04/2018, 14:25

Expedição de Mandado.

05/04/2018, 13:47

Expedição em análise para assinatura

03/04/2018, 14:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2018.

26/03/2018, 17:46

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/03/2018, 15:40

Expedição de Outros documentos.

31/01/2018, 18:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/01/2018, 18:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/01/2018, 18:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2018.

29/01/2018, 14:18

Prazo em Curso

30/11/2017, 17:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/11/2017, 00:00

Prazo em Curso

09/11/2017, 18:05

Expedição de Carta.

09/11/2017, 18:02

Expedição em análise para assinatura

09/11/2017, 17:38

Expedição em análise para assinatura

09/11/2017, 17:38

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/04/2016, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2016, 10:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/03/2016, 00:21

Expedição de Outros documentos.

28/01/2016, 11:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/01/2016, 11:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2016, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2016, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/01/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/01/2012, 12:00

Conclusos para despacho

13/01/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

15/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/07/2011, 12:00

Juntada de Mandado

13/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

13/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

15/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

22/02/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

22/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

22/02/2011, 12:00

Despacho Proferido

03/11/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/10/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 08:59

Despacho

•01/03/2021, 19:05

Despacho

•20/01/2016, 08:09

Despacho

•03/11/2008, 15:20