Execução Fiscal 0900970-30.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2021

Valor da Causa

R$ 2.953,70

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LUIS FERNANDO S DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 13:30

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 13:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:52

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 19:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Luis Fernando S dos Santos - réu-revel Processo 0900970-30.2021.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Luis Fernando S dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 12:35

Emissão da Relação

28/11/2024, 12:22

Prazo em Curso

12/11/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 21:08

Registro de Sentença

11/11/2024, 21:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 21:08

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 13:30

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 13:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:52

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 19:52

Sentença

•11/11/2024, 21:08

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 19:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Luis Fernando S dos Santos - réu-revel Processo 0900970-30.2021.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Luis Fernando S dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 12:35

Emissão da Relação

28/11/2024, 12:22

Prazo em Curso

12/11/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 21:08

Registro de Sentença

11/11/2024, 21:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 21:08

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:55

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 10:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/01/2023, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2023, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2021, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 01:45

Prazo em Curso

18/08/2021, 17:04

Expedição de Mandado.

28/07/2021, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2021, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 09:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2021, 14:29

Distribuído por sorteio

05/02/2021, 14:28

Despacho

•12/03/2021, 09:02