Execução Fiscal 0902467-94.2012.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0902467-94.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 09:34

Transitado em Julgado em data

25/03/2025, 09:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Moacir Caetano de Lima - réu-revel, Procurador do Município Processo 0902467-94.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Moacir Caetano de Lima - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:46

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 18:19

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 11:43

Emissão da Relação

28/11/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 20:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 20:25

Registro de Sentença

31/10/2024, 20:25

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:41

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 18:19

Sentença

•31/10/2024, 20:25

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

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