Execução Fiscal 0902713-41.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.639,86

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARCIO JOSE SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 11:53

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 11:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:58

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 19:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Marcio Jose Soares - réu-revel Processo 0902713-41.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Marcio Jose Soares - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 12:35

Emissão da Relação

28/11/2024, 12:22

Prazo em Curso

12/11/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 20:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 20:38

Registro de Sentença

11/11/2024, 20:38

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 11:53

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 11:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:58

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 19:57

Sentença

•11/11/2024, 20:38

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 19:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Marcio Jose Soares - réu-revel Processo 0902713-41.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Marcio Jose Soares - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 12:35

Emissão da Relação

28/11/2024, 12:22

Prazo em Curso

12/11/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 20:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 20:38

Registro de Sentença

11/11/2024, 20:38

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 19:54

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:06

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 09:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2024, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/03/2024, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2023, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 03:55

Prazo em Curso

03/08/2023, 14:42

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 14:09

Expedição em análise para assinatura

02/08/2023, 14:36

Autos preparados para expedição

04/07/2023, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 01:32

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 13:22

Autos preparados para expedição

14/06/2023, 09:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2023.

14/06/2023, 09:30

Prazo em Curso

17/03/2023, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 10:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2023, 10:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2023, 01:26

Conclusos para despacho

24/10/2022, 17:44

Prazo em Curso

09/05/2022, 10:34

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 01:34

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 14:36

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 14:36

Autos preparados para expedição

18/04/2022, 13:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/02/2022, 00:00

Expedição de Carta.

01/02/2022, 14:36

Expedição em análise para assinatura

31/01/2022, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 08:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2022, 08:59

Distribuído por sorteio

22/01/2022, 07:54

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 13:22

Despacho

•17/03/2023, 10:02

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 14:36

Despacho

•25/01/2022, 08:59