Execução Fiscal 0903987-84.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.053,85

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MAURICIO DO PRADO LIMA CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 14:22

Transitado em Julgado em data

10/04/2025, 14:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 05:09

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Mauricio do Prado Lima Cia Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0903987-84.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Mauricio do Prado Lima Cia Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 12:36

Emissão da Relação

28/11/2024, 10:39

Prazo em Curso

23/10/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 08:29

Registro de Sentença

23/10/2024, 08:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 08:29

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 14:22

Transitado em Julgado em data

10/04/2025, 14:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 05:09

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 05:09

Sentença

•23/10/2024, 08:29

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Mauricio do Prado Lima Cia Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0903987-84.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Mauricio do Prado Lima Cia Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 12:36

Emissão da Relação

28/11/2024, 10:39

Prazo em Curso

23/10/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 08:29

Registro de Sentença

23/10/2024, 08:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 08:29

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 03:23

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 03:23

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2022, 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 04:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2021, 02:09

Prazo em Curso

16/11/2020, 14:08

Expedição de Mandado.

13/04/2020, 14:24

Autos preparados para expedição

14/07/2017, 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2017, 00:00

Expedição de Carta.

22/06/2017, 18:48

Autos preparados para expedição

24/02/2015, 08:11

Autos preparados para expedição

24/02/2015, 08:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2015, 13:52

Despacho de recebimento da inicial

23/02/2015, 13:52

Conclusos para despacho

03/02/2015, 11:42

Distribuído por sorteio

03/02/2015, 11:42

Juntada de Outros documentos

03/02/2015, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2015, 11:42

Despacho

•23/02/2015, 13:52