Execução Fiscal 0905679-40.2023.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0905679-40.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 10:10

Transitado em Julgado em data

27/03/2025, 10:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0905679-40.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 22:03

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 19:05

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 19:04

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 10:56

Emissão da Relação

28/11/2024, 10:36

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 13:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 13:41

Registro de Sentença

25/10/2024, 13:41

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 19:04

Sentença

•25/10/2024, 13:41

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Prazo em Curso

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

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