Execução Fiscal 0906789-74.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.950,22

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JAIR AUGUSTO DA SILVA SABIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 16:32

Transitado em Julgado em data

22/01/2025, 16:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2025.

22/01/2025, 07:05

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 19:42

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 19:32

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 19:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0906789-74.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jair Augusto da Silva Sabio - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 10:32

Emissão da Relação

28/11/2024, 10:20

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:22

Registro de Sentença

25/10/2024, 14:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2024, 14:22

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 16:32

Transitado em Julgado em data

22/01/2025, 16:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2025.

22/01/2025, 07:05

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 19:42

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 19:32

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 19:32

Sentença

•25/10/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 19:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0906789-74.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jair Augusto da Silva Sabio - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 10:32

Emissão da Relação

28/11/2024, 10:20

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:22

Registro de Sentença

25/10/2024, 14:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 16:51

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 17:47

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 17:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2024, 01:29

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 20:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/03/2024, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2023, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2023, 01:22

Prazo em Curso

22/08/2023, 16:14

Expedição de Mandado.

22/08/2023, 15:20

Expedição em análise para assinatura

21/08/2023, 17:43

Autos preparados para expedição

21/08/2023, 09:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2023, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 09:46

Conclusos para despacho

20/07/2023, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 00:24

Expedição de Certidão.

29/04/2023, 10:52

Ato ordinatório praticado

29/04/2023, 10:52

Autos preparados para expedição

27/04/2023, 10:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2023, 08:11

Expedição de Carta.

24/03/2023, 15:18

Expedição em análise para assinatura

23/03/2023, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2023, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 12:47

Distribuído por sorteio

07/02/2023, 15:22

Despacho

•14/08/2023, 09:46

Ato Ordinatório

•29/04/2023, 10:52

Despacho

•17/02/2023, 12:47