Execução Fiscal 0907727-55.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2012

Valor da Causa

R$ 768,67

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FRANCIELI DE OLIVEIRA FRANCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 13:50

Prazo em Curso

06/11/2025, 16:37

Expedição de Mandado.

09/09/2025, 14:51

Expedição em análise para assinatura

20/08/2025, 13:36

Expedição em análise para assinatura

25/03/2025, 10:15

Transitado em Julgado em data

25/03/2025, 09:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Francieli de Oliveira Franca - réu-revel, Procurador do Município Processo 0907727-55.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Francieli de Oliveira Franca - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:47

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 18:21

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 11:43

Emissão da Relação

28/11/2024, 09:36

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 13:50

Prazo em Curso

06/11/2025, 16:37

Expedição de Mandado.

09/09/2025, 14:51

Expedição em análise para assinatura

20/08/2025, 13:36

Expedição em análise para assinatura

25/03/2025, 10:15

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 18:21

Sentença

•31/10/2024, 20:26

Transitado em Julgado em data

25/03/2025, 09:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Francieli de Oliveira Franca - réu-revel, Procurador do Município Processo 0907727-55.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Francieli de Oliveira Franca - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:47

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 18:21

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 11:43

Emissão da Relação

28/11/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 20:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 20:26

Registro de Sentença

31/10/2024, 20:26

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:52

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:52

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2024, 08:14

Expedição de Carta.

13/05/2024, 16:16

Expedição em análise para assinatura

07/05/2024, 15:31

Autos preparados para expedição

03/05/2024, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 01:08

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 11:48

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 11:48

Autos preparados para expedição

04/04/2024, 07:41

Juntada de NULL

03/04/2024, 15:34

Juntada de NULL

03/04/2024, 15:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2023, 00:23

Juntada de NULL

02/02/2023, 09:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2022, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2022, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 04:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 01:33

Prazo em Curso

07/04/2021, 17:06

Expedição de Mandado.

27/10/2020, 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 16:22

Expedição de Certidão.

14/09/2019, 04:23

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 20:52

Ato ordinatório praticado

04/09/2019, 20:52

Documento Digitalizado

03/09/2019, 17:48

Documento Digitalizado

03/09/2019, 17:48

Documento Digitalizado

03/09/2019, 17:48

Juntada de Mandado

03/09/2019, 17:48

Juntada de NULL

03/09/2019, 17:47

Juntada de Ofício

02/08/2019, 17:13

Prazo em Curso

02/06/2015, 14:08

Expedição de Mandado.

22/05/2015, 18:13

Despacho de recebimento da inicial

09/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

09/01/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

09/01/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

21/12/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•04/09/2019, 20:52

Despacho

•09/01/2013, 17:56