Execução Fiscal 0908970-48.2023.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0908970-48.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 09:09

Transitado em Julgado em data

09/04/2025, 09:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Osdival Miguel de Oliveira - réu-revel Processo 0908970-48.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Osdival Miguel de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 22:06

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 18:48

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 18:48

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 10:13

Emissão da Relação

28/11/2024, 09:52

Prazo em Curso

08/11/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 09:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 09:15

Registro de Sentença

08/11/2024, 09:15

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 18:48

Sentença

•08/11/2024, 09:15

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Prazo em Curso

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

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