Execução Fiscal 0913476-04.2022.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0913476-04.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 13:46

Transitado em Julgado em data

08/04/2025, 13:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 23:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Luiz Antonio Oliveira da Silva - réu-revel Processo 0913476-04.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Luiz Antonio Oliveira da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:56

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 19:32

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 19:32

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 10:14

Emissão da Relação

28/11/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 08:43

Registro de Sentença

08/11/2024, 08:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 22:41

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 19:32

Sentença

•08/11/2024, 08:43

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Expedição de Certidão.

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