Execução Fiscal 0922939-38.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2020

Valor da Causa

R$ 3.032,37

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RAFAEL DA SILVA GALVAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 12:22

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 12:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 01:19

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Rafael da Silva Galvao - réu-revel Processo 0922939-38.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Rafael da Silva Galvao - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 12:38

Emissão da Relação

28/11/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 20:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 20:36

Registro de Sentença

11/11/2024, 20:36

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

09/10/2024, 09:14

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 12:22

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 12:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 01:19

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 13:01

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 13:01

Sentença

•11/11/2024, 20:36

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Rafael da Silva Galvao - réu-revel Processo 0922939-38.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Rafael da Silva Galvao - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 12:38

Emissão da Relação

28/11/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 20:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 20:36

Registro de Sentença

11/11/2024, 20:36

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

09/10/2024, 09:14

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:09

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 01:49

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 16:37

Autos preparados para expedição

28/02/2024, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2024, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 12:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 00:28

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 11:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2023.

10/07/2023, 03:42

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 01:04

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 10:59

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 10:58

Autos preparados para expedição

15/06/2023, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 15:31

Conclusos para decisão

15/03/2023, 11:01

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 19:40

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 19:40

Autos preparados para expedição

14/02/2023, 15:32

Outras Decisões

14/02/2023, 09:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2023, 09:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 02:35

Conclusos para despacho

22/11/2022, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 16:01

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 02:58

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 16:59

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 16:59

Autos preparados para expedição

04/10/2022, 09:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 16:31

Conclusos para despacho

23/09/2022, 21:11

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 21:07

Documento Digitalizado

21/09/2022, 22:02

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 19:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/09/2022, 19:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2021.

05/03/2021, 14:26

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 04:59

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 20:47

Ato ordinatório praticado

01/12/2020, 20:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2020.

12/11/2020, 17:27

Prazo em Curso

25/09/2020, 07:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

02/09/2020, 10:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2020, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2020, 09:33

Distribuído por sorteio

31/01/2020, 07:12

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 16:37

Despacho

•28/02/2024, 08:35

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 10:58

Despacho

•15/06/2023, 15:31

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 19:40

Interlocutória

•14/02/2023, 09:26

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 16:59

Despacho

•03/10/2022, 16:31

Ato Ordinatório

•01/12/2020, 20:46

Despacho

•28/08/2020, 09:33