Execução Fiscal 0931639-03.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2020

Valor da Causa

R$ 2.003,66

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RICARDO MARCELO FERRAREZI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 10:48

Transitado em Julgado em data

23/05/2025, 10:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Ricardo Marcelo Ferrarezi - réu-revel Processo 0931639-03.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ricardo Marcelo Ferrarezi - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 12:39

Emissão da Relação

28/11/2024, 08:51

Prazo em Curso

11/11/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 19:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 19:18

Registro de Sentença

08/11/2024, 19:18

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 10:48

Transitado em Julgado em data

23/05/2025, 10:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 07:37

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 07:37

Sentença

•08/11/2024, 19:18

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Ricardo Marcelo Ferrarezi - réu-revel Processo 0931639-03.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ricardo Marcelo Ferrarezi - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 12:39

Emissão da Relação

28/11/2024, 08:51

Prazo em Curso

11/11/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 19:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 19:18

Registro de Sentença

08/11/2024, 19:18

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 09:43

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 13:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/03/2024, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2023, 04:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 03:14

Prazo em Curso

31/08/2022, 18:27

Expedição de Mandado.

10/08/2022, 13:49

Expedição em análise para assinatura

09/08/2022, 16:17

Autos preparados para expedição

05/08/2022, 17:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2022.

25/05/2022, 02:42

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 00:25

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 10:53

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 10:53

Autos preparados para expedição

25/03/2022, 15:42

Autos preparados para expedição

18/10/2021, 09:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 04:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2021, 00:00

Expedição de Carta.

18/08/2021, 14:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/12/2020, 00:00

Expedição de Carta.

29/10/2020, 08:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2020, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 08:40

Distribuído por sorteio

01/02/2020, 23:35

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 10:53

Despacho

•21/10/2020, 08:40