Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Valmiro Bento Martins - réu-revel Processo 0932099-87.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Valmiro Bento Martins - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.
02/12/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 29/11/2024.
29/11/2024, 21:50
Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2024, 08:09
Autos preparados para expedição
28/11/2024, 12:39
Emissão da Relação
28/11/2024, 08:54
Prazo em Curso
11/11/2024, 15:35
Expedição de Certidão.
08/11/2024, 19:18
Registro de Sentença
08/11/2024, 19:18
Extinto o processo por ausência das condições da ação