Execução Fiscal 0933595-54.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.272,34

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CIBELE DE FREITAS ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 12:22

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 12:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 00:55

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 12:34

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Cibele de Freitas Araujo - réu-revel Processo 0933595-54.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Cibele de Freitas Araujo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 12:38

Emissão da Relação

28/11/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 22:31

Registro de Sentença

11/11/2024, 22:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 22:31

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:55

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 12:22

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 12:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 00:55

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 12:34

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 12:34

Sentença

•11/11/2024, 22:31

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Cibele de Freitas Araujo - réu-revel Processo 0933595-54.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Cibele de Freitas Araujo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 12:38

Emissão da Relação

28/11/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 22:31

Registro de Sentença

11/11/2024, 22:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 22:31

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:55

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2024, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 08:41

Conclusos para decisão

15/03/2024, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 00:54

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 14:35

Autos preparados para expedição

05/03/2024, 09:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2024.

05/03/2024, 09:20

Documento Digitalizado

28/02/2024, 17:09

Juntada de NULL

28/02/2024, 17:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2021, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2021, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2021, 00:48

Prazo em Curso

06/04/2021, 13:55

Expedição de Mandado.

09/11/2020, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2020, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 08:06

Distribuído por sorteio

02/02/2020, 10:29

Despacho

•26/04/2024, 08:41

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 14:35

Despacho

•03/11/2020, 08:06