Execução Fiscal 0932985-86.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2020

Valor da Causa

R$ 2.255,85

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FABIANA MARQUES CONTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 12:22

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 12:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 00:55

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 12:34

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Fabiana Marques Conte - réu-revel Processo 0932985-86.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Fabiana Marques Conte - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 12:38

Emissão da Relação

28/11/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 22:30

Registro de Sentença

11/11/2024, 22:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 22:30

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:46

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 12:22

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 12:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 00:55

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 12:34

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 12:34

Sentença

•11/11/2024, 22:30

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Fabiana Marques Conte - réu-revel Processo 0932985-86.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Fabiana Marques Conte - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 12:38

Emissão da Relação

28/11/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 22:30

Registro de Sentença

11/11/2024, 22:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 22:30

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:46

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 13:16

Processo Desarquivado

12/05/2024, 21:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 01:17

Arquivado Provisoriamente

10/03/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 12:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2022.

13/12/2022, 04:11

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 09:56

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 18:26

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 18:26

Autos preparados para expedição

18/11/2022, 10:10

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 10:02

Prazo em Curso

09/09/2022, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 14:37

Conclusos para despacho

25/08/2022, 14:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2022.

29/06/2022, 03:18

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 01:31

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 19:59

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 19:59

Autos preparados para expedição

03/05/2022, 17:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/02/2022, 00:00

Expedição em análise para assinatura

15/02/2022, 06:57

Expedição de Carta.

11/02/2022, 14:31

Autos preparados para expedição

25/11/2021, 11:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 00:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

30/09/2021, 13:47

Expedição em análise para assinatura

29/09/2021, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 15:47

Expedição de Certidão.

20/02/2021, 02:41

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 14:54

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 14:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2020, 00:00

Expedição de Carta.

05/11/2020, 19:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2020, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 08:22

Distribuído por sorteio

02/02/2020, 08:46

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 18:26

Despacho

•09/09/2022, 14:37

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 19:59

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 14:53

Despacho

•29/10/2020, 08:22