Execução Fiscal 0934035-50.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.146,07

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CLAIR CECILIA DE LIMA HIGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 12:22

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 12:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 00:57

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Clair Cecília de Lima Higa - réu-revel Processo 0934035-50.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Clair Cecília de Lima Higa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 12:38

Emissão da Relação

28/11/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 22:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 22:32

Registro de Sentença

11/11/2024, 22:32

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:47

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 12:22

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 12:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 00:57

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 12:35

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 12:35

Sentença

•11/11/2024, 22:32

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Clair Cecília de Lima Higa - réu-revel Processo 0934035-50.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Clair Cecília de Lima Higa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 12:38

Emissão da Relação

28/11/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 22:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 22:32

Registro de Sentença

11/11/2024, 22:32

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:47

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 13:07

Documento Digitalizado

10/05/2024, 13:58

Documento Digitalizado

26/10/2022, 15:59

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 21:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/10/2022, 21:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/03/2021.

30/03/2021, 10:55

Expedição de Certidão.

26/12/2020, 02:24

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 15:56

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 15:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2020.

10/12/2020, 15:21

Prazo em Curso

02/12/2020, 08:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2020, 00:00

Expedição de Carta.

10/11/2020, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2020, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2020, 11:30

Distribuído por sorteio

02/02/2020, 11:47

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 15:55

Despacho

•06/11/2020, 11:30