Execução Fiscal 0934446-93.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2020

Valor da Causa

R$ 2.039,24

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

IRACI ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 17:56

Documento Digitalizado

12/06/2025, 17:53

Expedição de Mandado.

29/05/2025, 12:03

Expedição em análise para assinatura

28/05/2025, 11:08

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 12:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 01:09

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Iraci Alves dos Santos - réu-revel Processo 0934446-93.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Iraci Alves dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 12:38

Emissão da Relação

28/11/2024, 09:37

Prazo em Curso

12/11/2024, 17:55

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 17:56

Documento Digitalizado

12/06/2025, 17:53

Expedição de Mandado.

29/05/2025, 12:03

Expedição em análise para assinatura

28/05/2025, 11:08

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 12:16

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 12:50

Sentença

•11/11/2024, 22:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 01:09

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Iraci Alves dos Santos - réu-revel Processo 0934446-93.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Iraci Alves dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 12:38

Emissão da Relação

28/11/2024, 09:37

Prazo em Curso

12/11/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 22:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 22:32

Registro de Sentença

11/11/2024, 22:32

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:48

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 09:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2024, 04:03

Prazo em Curso

17/06/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 13:03

Expedição de Mandado.

13/05/2024, 15:17

Expedição em análise para assinatura

08/05/2024, 15:32

Autos preparados para expedição

06/05/2024, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 10:24

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 10:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2024, 08:19

Expedição de Carta.

13/03/2024, 16:36

Expedição em análise para assinatura

13/03/2024, 15:31

Autos preparados para expedição

13/03/2024, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 00:46

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 10:49

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 10:48

Autos preparados para expedição

22/02/2024, 13:37

Juntada de NULL

21/02/2024, 16:51

Juntada de NULL

21/02/2024, 16:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2021, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2021, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2021, 00:49

Prazo em Curso

11/03/2021, 17:35

Expedição de Mandado.

10/11/2020, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2020, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 07:39

Distribuído por sorteio

02/02/2020, 12:53

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 10:48

Despacho

•09/11/2020, 07:39