Execução Fiscal 0938206-50.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.807,69

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIA QUITERIA DA SILVA DANTAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 10:54

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 10:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 01:21

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Maria Quiteria da Silva Dantas - réu-revel Processo 0938206-50.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maria Quiteria da Silva Dantas - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 12:38

Emissão da Relação

28/11/2024, 10:03

Prazo em Curso

12/11/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 22:43

Registro de Sentença

11/11/2024, 22:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 22:43

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 10:54

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 10:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 01:21

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 13:03

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 13:03

Sentença

•11/11/2024, 22:43

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Maria Quiteria da Silva Dantas - réu-revel Processo 0938206-50.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maria Quiteria da Silva Dantas - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 12:38

Emissão da Relação

28/11/2024, 10:03

Prazo em Curso

12/11/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 22:43

Registro de Sentença

11/11/2024, 22:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 22:43

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:58

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 09:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2024, 04:15

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 12:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/03/2024, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2023, 04:16

Prazo em Curso

06/06/2023, 14:57

Expedição de Mandado.

05/06/2023, 17:10

Expedição em análise para assinatura

05/06/2023, 16:24

Autos preparados para expedição

02/06/2023, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 01:26

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 18:37

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 18:37

Autos preparados para expedição

19/05/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 11:20

Prazo em Curso

20/03/2023, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2023, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 09:51

Conclusos para despacho

06/02/2023, 12:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2022.

08/08/2022, 02:27

Expedição de Certidão.

25/06/2022, 01:18

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 13:33

Autos preparados para expedição

03/06/2022, 15:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

29/03/2022, 16:40

Expedição em análise para assinatura

25/03/2022, 16:51

Autos preparados para expedição

10/02/2022, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

26/12/2021, 02:33

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 16:26

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 16:26

Autos preparados para expedição

16/12/2021, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 04:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2021, 04:57

Conclusos para julgamento

19/11/2021, 14:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2021, 00:24

Conclusos para despacho

05/11/2021, 12:27

Conclusos para despacho

28/10/2021, 12:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/10/2021, 15:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2021.

26/10/2021, 17:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2021, 00:54

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 01:00

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 13:11

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2021, 06:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/05/2021, 06:07

Conclusos para despacho

15/04/2021, 14:24

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2020, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 10:35

Distribuído por sorteio

02/02/2020, 23:38

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 18:37

Despacho

•20/03/2023, 09:51

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 13:33

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 16:26

Despacho

•16/12/2021, 04:57

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 13:10

Interlocutória

•04/05/2021, 06:07

Despacho

•15/12/2020, 10:35