Execução Fiscal 0938516-56.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2020

Valor da Causa

R$ 2.373,35

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PATRIC RODRIGUES DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 10:54

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 10:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 01:21

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Patric Rodrigues Dias - réu-revel Processo 0938516-56.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Patric Rodrigues Dias - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 12:38

Emissão da Relação

28/11/2024, 10:10

Prazo em Curso

12/11/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 22:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 22:44

Registro de Sentença

11/11/2024, 22:43

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 10:54

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 10:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 01:21

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 13:03

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 13:03

Sentença

•11/11/2024, 22:43

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Patric Rodrigues Dias - réu-revel Processo 0938516-56.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Patric Rodrigues Dias - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 12:38

Emissão da Relação

28/11/2024, 10:10

Prazo em Curso

12/11/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 22:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 22:44

Registro de Sentença

11/11/2024, 22:43

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:59

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 09:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2024, 04:16

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 12:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/03/2024, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2023, 04:16

Prazo em Curso

15/06/2023, 14:33

Expedição de Mandado.

15/06/2023, 14:22

Expedição em análise para assinatura

14/06/2023, 15:40

Autos preparados para expedição

06/06/2023, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 01:27

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 18:38

Autos preparados para expedição

19/05/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 11:20

Prazo em Curso

20/03/2023, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 09:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2023, 09:49

Conclusos para despacho

02/02/2023, 11:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2022.

28/07/2022, 04:11

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 06:43

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 17:50

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 17:49

Autos preparados para expedição

27/06/2022, 18:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

06/04/2022, 13:33

Expedição em análise para assinatura

05/04/2022, 15:53

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 15:41

Juntada de Ofício

05/04/2022, 15:13

Juntada de Ofício

05/04/2022, 15:13

Juntada de Ofício

05/04/2022, 15:13

Autos preparados para expedição

07/10/2021, 12:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2021, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 09:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 03:52

Conclusos para despacho

15/06/2021, 09:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/06/2021, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 11:20

Informação do Sistema

10/06/2021, 10:35

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 00:57

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 14:35

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2021, 09:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/05/2021, 09:51

Conclusos para despacho

22/04/2021, 16:01

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2020, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 14:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2020, 03:11

Distribuído por sorteio

03/02/2020, 00:58

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 18:38

Despacho

•20/03/2023, 09:49

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 17:49

Despacho

•07/10/2021, 09:04

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 14:35

Interlocutória

•09/05/2021, 09:51

Despacho

•15/12/2020, 14:30