Execução Fiscal 0938576-29.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2020

Valor da Causa

R$ 2.419,30

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

IVANIR MUNIZ PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 10:54

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 10:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Ivanir Muniz Pereira - réu-revel Processo 0938576-29.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ivanir Muniz Pereira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 12:38

Emissão da Relação

28/11/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 22:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 22:44

Registro de Sentença

11/11/2024, 22:44

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:59

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 10:54

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 10:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 12:40

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 12:40

Sentença

•11/11/2024, 22:44

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Ivanir Muniz Pereira - réu-revel Processo 0938576-29.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ivanir Muniz Pereira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 12:38

Emissão da Relação

28/11/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 22:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 22:44

Registro de Sentença

11/11/2024, 22:44

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:59

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 09:59

Juntada de Ofício

29/07/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 12:10

Prazo em Curso

17/04/2024, 13:44

Prazo em Curso

11/01/2024, 16:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 01:22

Prazo em Curso

17/08/2023, 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2023.

10/08/2023, 04:18

Informação do Sistema

04/08/2023, 13:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 01:42

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 01:01

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 12:11

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 12:11

Outras Decisões

14/06/2023, 09:58

Conclusos para decisão

16/05/2023, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 09:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2023.

13/05/2023, 04:11

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 03:09

Expedição de Certidão.

12/03/2023, 11:10

Ato ordinatório praticado

12/03/2023, 11:10

Autos preparados para expedição

08/03/2023, 12:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2023.

08/03/2023, 12:38

Juntada de Ofício

08/03/2023, 12:32

Prazo em Curso

06/03/2023, 10:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2023, 00:00

Expedição de Carta.

07/02/2023, 16:32

Expedição em análise para assinatura

26/01/2023, 14:12

Autos preparados para expedição

07/12/2022, 09:45

Prazo em Curso

03/10/2022, 20:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2022, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 10:05

Conclusos para despacho

15/09/2022, 17:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2022.

07/07/2022, 03:06

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 00:18

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 00:41

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 00:40

Autos preparados para expedição

10/05/2022, 13:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2022, 00:00

Expedição de Carta.

11/02/2022, 15:09

Expedição em análise para assinatura

03/02/2022, 17:54

Autos preparados para expedição

07/10/2021, 12:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2021, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 09:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 03:52

Conclusos para despacho

15/06/2021, 09:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/06/2021, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 11:26

Informação do Sistema

10/06/2021, 11:06

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 00:58

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 14:37

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2021, 09:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/05/2021, 09:50

Conclusos para despacho

22/04/2021, 16:01

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2020, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 14:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2020, 03:13

Distribuído por sorteio

03/02/2020, 01:16

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 12:11

Interlocutória

•14/06/2023, 09:58

Ato Ordinatório

•12/03/2023, 11:10

Despacho

•03/10/2022, 16:40

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 00:40

Despacho

•07/10/2021, 09:05

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 14:37

Interlocutória

•09/05/2021, 09:50

Despacho

•15/12/2020, 14:49