Execução Fiscal 0939226-76.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.541,61

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

UELTON FRANCA OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 10:54

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 10:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Uelton Franca Oliveira - réu-revel Processo 0939226-76.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Uelton Franca Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 12:38

Emissão da Relação

28/11/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 22:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 22:45

Registro de Sentença

11/11/2024, 22:44

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 10:00

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 10:54

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 10:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 12:41

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 12:41

Sentença

•11/11/2024, 22:44

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Uelton Franca Oliveira - réu-revel Processo 0939226-76.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Uelton Franca Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 12:38

Emissão da Relação

28/11/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 22:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 22:45

Registro de Sentença

11/11/2024, 22:44

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 10:00

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 12:05

Processo Desarquivado

12/05/2024, 21:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 01:45

Arquivado Provisoriamente

10/03/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 12:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 03:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2022.

14/12/2022, 03:02

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 03:59

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 10:27

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 10:27

Autos preparados para expedição

20/11/2022, 16:32

Autos preparados para expedição

20/11/2022, 16:28

Autos preparados para expedição

20/11/2022, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2022, 08:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/11/2022, 08:05

Conclusos para despacho

29/09/2022, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 09:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2022.

29/08/2022, 03:03

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 00:29

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 09:41

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 09:41

Autos preparados para expedição

01/08/2022, 17:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/07/2022, 00:00

Expedição de Carta.

29/06/2022, 15:37

Expedição em análise para assinatura

27/06/2022, 15:01

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 14:44

Autos preparados para expedição

22/03/2022, 16:02

Juntada de Ofício

22/03/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 08:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2022, 08:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 03:54

Conclusos para despacho

29/06/2021, 10:12

Conclusos para despacho

29/06/2021, 10:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/06/2021, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 11:10

Informação do Sistema

25/06/2021, 10:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2021, 00:55

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 00:49

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 11:14

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 11:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/05/2021, 07:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/05/2021, 07:50

Conclusos para despacho

08/04/2021, 15:27

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2020, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 15:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2020, 03:24

Distribuído por sorteio

03/02/2020, 07:47

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 10:27

Interlocutória

•20/11/2022, 08:05

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 09:41

Despacho

•04/02/2022, 08:19

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 11:14

Interlocutória

•01/05/2021, 07:50

Despacho

•15/12/2020, 15:58