Execução Fiscal 0942206-93.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2020

Valor da Causa

R$ 2.436,03

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LUIZ CARLOS DOS SANTOS LEAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 10:39

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 10:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 00:42

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Luiz Carlos dos Santos Leal - réu-revel Processo 0942206-93.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luiz Carlos dos Santos Leal - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 12:37

Emissão da Relação

28/11/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 22:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 22:51

Registro de Sentença

11/11/2024, 22:51

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:05

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 10:39

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 10:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 00:42

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 12:20

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 12:20

Sentença

•11/11/2024, 22:51

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Luiz Carlos dos Santos Leal - réu-revel Processo 0942206-93.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luiz Carlos dos Santos Leal - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 12:37

Emissão da Relação

28/11/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 22:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 22:51

Registro de Sentença

11/11/2024, 22:51

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:05

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 11:40

Processo Desarquivado

12/05/2024, 12:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 01:59

Arquivado Provisoriamente

10/03/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 12:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2022.

14/12/2022, 03:20

Expedição de Certidão.

27/11/2022, 00:53

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 13:38

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 13:37

Autos preparados para expedição

17/11/2022, 09:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2022, 08:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/11/2022, 08:41

Conclusos para despacho

28/09/2022, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 15:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2022.

01/08/2022, 02:53

Expedição de Certidão.

16/07/2022, 00:20

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 13:31

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 13:31

Autos preparados para expedição

06/07/2022, 09:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2022, 00:00

Expedição de Carta.

09/06/2022, 17:20

Expedição em análise para assinatura

09/06/2022, 15:24

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 14:44

Autos preparados para expedição

05/04/2022, 16:14

Juntada de Ofício

05/04/2022, 15:57

Juntada de Ofício

05/04/2022, 15:57

Juntada de Ofício

05/04/2022, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2022, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 09:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 00:22

Conclusos para despacho

30/08/2021, 18:03

Conclusos para despacho

30/08/2021, 18:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/08/2021, 12:54

Informação do Sistema

12/08/2021, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 08:30

Expedição de Certidão.

08/08/2021, 00:10

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 10:31

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2021, 09:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/07/2021, 09:04

Conclusos para despacho

07/07/2021, 13:41

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2020, 01:08

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2020, 00:49

Distribuído por sorteio

03/02/2020, 23:13

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 13:37

Interlocutória

•17/11/2022, 08:41

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 13:31

Despacho

•08/02/2022, 09:57

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 10:31

Interlocutória

•29/07/2021, 09:04

Despacho

•17/12/2020, 01:08