Execução Fiscal 0945604-48.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2020

Valor da Causa

R$ 764,85

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LIBERTINA DE JESUS CENTURION

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 10:40

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 10:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 00:43

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Libertina de Jesus Centurion - réu-revel Processo 0945604-48.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Libertina de Jesus Centurion - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 12:37

Emissão da Relação

28/11/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 12:12

Registro de Sentença

12/11/2024, 12:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/11/2024, 12:12

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 10:18

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 10:40

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 10:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 00:43

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 12:21

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 12:21

Sentença

•12/11/2024, 12:12

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Libertina de Jesus Centurion - réu-revel Processo 0945604-48.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Libertina de Jesus Centurion - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 12:37

Emissão da Relação

28/11/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 12:12

Registro de Sentença

12/11/2024, 12:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/11/2024, 12:12

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 10:18

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 11:01

Processo Desarquivado

11/05/2024, 19:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 02:14

Arquivado Provisoriamente

13/03/2023, 12:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2023.

13/03/2023, 02:24

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 07:18

Expedição de Certidão.

22/02/2023, 11:10

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 11:10

Autos preparados para expedição

14/02/2023, 11:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2023, 09:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/02/2023, 09:42

Conclusos para despacho

08/02/2023, 07:36

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 13:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2023.

06/02/2023, 02:44

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 03:18

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 16:17

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 16:16

Autos preparados para expedição

30/11/2022, 13:56

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 13:40

Prazo em Curso

05/10/2022, 09:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2022, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 09:24

Conclusos para despacho

19/09/2022, 17:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2022.

16/07/2022, 03:09

Expedição de Certidão.

02/07/2022, 00:29

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 10:54

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 10:54

Autos preparados para expedição

08/06/2022, 15:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

04/04/2022, 13:49

Expedição em análise para assinatura

31/03/2022, 17:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 07:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2021, 07:53

Conclusos para despacho

23/09/2021, 14:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/09/2021, 13:14

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 22:15

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 14:10

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 14:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/07/2021, 07:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2021, 07:47

Conclusos para despacho

19/07/2021, 17:11

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2020, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 12:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2020, 01:57

Distribuído por sorteio

05/02/2020, 10:18

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 11:10

Interlocutória

•14/02/2023, 09:42

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 16:16

Despacho

•05/10/2022, 09:24

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 10:54

Despacho

•15/10/2021, 07:53

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 14:10

Interlocutória

•31/07/2021, 07:47

Despacho

•17/12/2020, 12:42