Execução Fiscal 0947608-58.2020.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0947608-58.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 16:32

Transitado em Julgado em data

22/01/2025, 16:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2025.

22/01/2025, 07:02

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 19:38

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 19:28

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0947608-58.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Construtora Degrau Ltda - ME - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0947608-58.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Construtora Degrau Ltda - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:10

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 12:35

Emissão da Relação

28/11/2024, 12:23

Emissão da Relação

28/11/2024, 11:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 14:33

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 19:28

Sentença

•21/11/2024, 14:33

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2025.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

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