Execução Fiscal 0947154-78.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2020

Valor da Causa

R$ 2.021,23

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CARLOS HENRIQUE MARTINS MEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 10:40

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 10:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 00:44

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 12:22

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Carlos Henrique Martins Meira - réu-revel Processo 0947154-78.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Carlos Henrique Martins Meira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 12:37

Emissão da Relação

28/11/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 12:15

Registro de Sentença

12/11/2024, 12:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/11/2024, 12:15

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 10:18

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 10:40

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 10:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 00:44

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 12:22

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 12:22

Sentença

•12/11/2024, 12:15

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Carlos Henrique Martins Meira - réu-revel Processo 0947154-78.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Carlos Henrique Martins Meira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 12:37

Emissão da Relação

28/11/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 12:15

Registro de Sentença

12/11/2024, 12:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/11/2024, 12:15

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 10:18

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 15:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/11/2023, 15:23

Juntada de Informações

27/10/2023, 20:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2023.

25/05/2023, 03:28

Expedição de Certidão.

07/04/2023, 00:39

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 12:43

Autos preparados para expedição

24/03/2023, 12:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2023, 11:27

Outras Decisões

24/03/2023, 11:27

Conclusos para decisão

16/03/2022, 17:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/03/2022, 16:57

Expedição de Certidão.

13/03/2022, 00:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 17:10

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 21:02

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 21:02

Autos preparados para expedição

02/03/2022, 20:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2022.

02/03/2022, 20:31

Prazo em Curso

07/02/2022, 08:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 02:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2022, 00:00

Expedição de Carta.

14/01/2022, 14:58

Expedição em análise para assinatura

14/01/2022, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2022, 05:02

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 05:02

Conclusos para despacho

10/01/2022, 14:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/01/2022, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

27/12/2021, 03:59

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 15:02

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 15:02

Autos preparados para expedição

16/12/2021, 11:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2021, 05:07

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 05:07

Conclusos para julgamento

19/11/2021, 14:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2021, 00:30

Conclusos para despacho

08/11/2021, 08:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/11/2021, 15:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2021.

04/11/2021, 17:44

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 01:06

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 12:11

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 12:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2021, 04:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/05/2021, 04:45

Conclusos para despacho

20/05/2021, 13:07

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/12/2020, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2020, 08:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2020, 02:32

Distribuído por sorteio

05/02/2020, 18:40

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 12:43

Interlocutória

•24/03/2023, 11:27

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 21:02

Despacho

•12/01/2022, 05:02

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 15:02

Despacho

•16/12/2021, 05:07

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 12:10

Interlocutória

•21/05/2021, 04:45

Despacho

•21/12/2020, 08:10