Execução Fiscal 0947808-65.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.299,80

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DELMIRA PERALTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 14:51

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 13:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Delmira Peralta - réu-revel Processo 0947808-65.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Delmira Peralta - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 12:35

Emissão da Relação

28/11/2024, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

20/11/2024, 10:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/11/2024, 10:17

Registro de Sentença

20/11/2024, 10:17

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 14:51

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 13:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:20

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 18:20

Sentença

•20/11/2024, 10:17

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Delmira Peralta - réu-revel Processo 0947808-65.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Delmira Peralta - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 12:35

Emissão da Relação

28/11/2024, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

20/11/2024, 10:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/11/2024, 10:17

Registro de Sentença

20/11/2024, 10:17

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 17:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2024.

28/09/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 01:48

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 15:17

Autos preparados para expedição

23/08/2024, 12:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2024, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 10:37

Conclusos para despacho

05/07/2024, 15:38

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

04/07/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 17:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/07/2023, 17:42

Juntada de Informações

27/07/2023, 23:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2022.

09/10/2022, 04:02

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 01:17

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 17:09

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 17:08

Autos preparados para expedição

15/08/2022, 12:00

Outras Decisões

11/08/2022, 07:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/08/2022, 07:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 00:06

Conclusos para decisão

19/10/2021, 13:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/10/2021, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 10:32

Expedição de Certidão.

12/09/2021, 01:41

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 18:24

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 18:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2021.

01/09/2021, 13:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/08/2021, 00:02

Prazo em Curso

19/07/2021, 08:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2021, 00:00

Expedição de Carta.

01/07/2021, 19:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2021, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 09:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2020, 02:45

Distribuído por sorteio

05/02/2020, 21:02

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 15:17

Despacho

•14/08/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 17:08

Interlocutória

•11/08/2022, 07:22

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 18:23

Despacho

•07/01/2021, 09:18