Execução Fiscal 0947968-90.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2020

Valor da Causa

R$ 503,28

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DEMETER - PROJETOS AGRONOMICOS E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 14:51

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 13:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Demeter - Projetos Agronomicos e Representacoes Comerciais Ltda - Me - réu-revel Processo 0947968-90.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Demeter - Projetos Agronomicos e Representacoes Comerciais Ltda - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 12:35

Emissão da Relação

28/11/2024, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

20/11/2024, 10:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/11/2024, 10:18

Registro de Sentença

20/11/2024, 10:18

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 14:51

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 13:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:21

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 18:21

Sentença

•20/11/2024, 10:18

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Demeter - Projetos Agronomicos e Representacoes Comerciais Ltda - Me - réu-revel Processo 0947968-90.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Demeter - Projetos Agronomicos e Representacoes Comerciais Ltda - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 12:35

Emissão da Relação

28/11/2024, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

20/11/2024, 10:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/11/2024, 10:18

Registro de Sentença

20/11/2024, 10:18

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 17:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2024.

28/09/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 01:48

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 15:17

Autos preparados para expedição

23/08/2024, 12:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2024, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 09:06

Conclusos para julgamento

17/07/2024, 18:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2024.

12/07/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 00:35

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 12:20

Autos preparados para expedição

17/06/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 08:30

Processo Desarquivado

20/05/2024, 12:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 02:26

Arquivado Provisoriamente

02/05/2023, 10:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2023.

28/04/2023, 03:45

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

06/04/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

06/04/2023, 12:01

Autos preparados para expedição

03/04/2023, 10:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2023, 07:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/04/2023, 07:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 04:19

Conclusos para despacho

31/10/2022, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 07:50

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 02:37

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 17:11

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 17:11

Autos preparados para expedição

16/09/2022, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2022, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 08:43

Conclusos para decisão

21/03/2022, 11:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/03/2022, 10:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2021.

28/10/2021, 03:14

Expedição de Certidão.

12/09/2021, 01:42

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 18:28

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 18:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2021.

01/09/2021, 14:58

Prazo em Curso

02/08/2021, 10:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/07/2021, 00:00

Expedição de Carta.

16/07/2021, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2021, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 09:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2020, 02:48

Distribuído por sorteio

05/02/2020, 21:37

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 15:17

Despacho

•20/08/2024, 09:06

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 12:20

Ato Ordinatório

•06/04/2023, 12:01

Interlocutória

•03/04/2023, 07:43

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 17:11

Despacho

•15/09/2022, 08:43

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 18:28

Despacho

•07/01/2021, 09:46