Execução Fiscal 0948892-04.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2020

Valor da Causa

R$ 597,02

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANDRESSA QUEIROZ DE ARAUJO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 13:30

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 13:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Andressa Queiroz de Araujo - réu-revel Processo 0948892-04.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Andressa Queiroz de Araujo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 12:35

Emissão da Relação

28/11/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 21:07

Registro de Sentença

11/11/2024, 21:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 21:07

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:51

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 13:30

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 13:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:21

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 18:21

Sentença

•11/11/2024, 21:07

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Andressa Queiroz de Araujo - réu-revel Processo 0948892-04.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Andressa Queiroz de Araujo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 12:35

Emissão da Relação

28/11/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 21:07

Registro de Sentença

11/11/2024, 21:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 21:07

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:51

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 10:59

Autos preparados para expedição

24/05/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

05/05/2024, 00:44

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 13:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2024, 08:11

Expedição de Carta.

04/04/2024, 14:21

Expedição em análise para assinatura

03/04/2024, 17:09

Autos preparados para expedição

03/04/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 00:47

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 10:51

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 10:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/02/2024, 08:19

Expedição de Carta.

01/02/2024, 14:14

Expedição em análise para assinatura

30/01/2024, 15:26

Autos preparados para expedição

29/01/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 08:21

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 08:21

Autos preparados para expedição

08/01/2024, 12:36

Juntada de NULL

15/12/2023, 15:35

Prazo em Curso

29/03/2022, 17:55

Expedição de Mandado.

21/01/2022, 13:41

Expedição em análise para assinatura

20/01/2022, 16:51

Autos preparados para expedição

07/12/2021, 10:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 00:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

01/10/2021, 14:46

Expedição em análise para assinatura

01/10/2021, 13:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2021, 00:00

Expedição de Carta.

29/06/2021, 11:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2020, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 09:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2020, 03:09

Distribuído por sorteio

06/02/2020, 07:17

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 13:15

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 10:51

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 08:21

Despacho

•18/12/2020, 09:45