Execução Fiscal 0004018-05.2010.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

HELIO POVEDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS

OAB/MS 1·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 09:47

Transitado em Julgado em data

14/03/2025, 09:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2025.

20/02/2025, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - HÉLIO POVEDA - réu-revel Processo 0004018-05.2010.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: HÉLIO POVEDA - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 22:26

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 12:13

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:20

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 11:56

Emissão da Relação

28/11/2024, 11:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 10:51

Declarada decadência ou prescrição

28/11/2024, 10:51

Registro de Sentença

28/11/2024, 10:51

Todas as movimentações(167)

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 09:47

Transitado em Julgado em data

14/03/2025, 09:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2025.

20/02/2025, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - HÉLIO POVEDA - réu-revel Processo 0004018-05.2010.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: HÉLIO POVEDA - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 12:13

Sentença

•28/11/2024, 10:51

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 22:26

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 12:13

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:20

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 11:56

Emissão da Relação

28/11/2024, 11:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 10:51

Declarada decadência ou prescrição

28/11/2024, 10:51

Registro de Sentença

28/11/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 08:30

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 08:30

Autos preparados para expedição

14/10/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 08:57

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 08:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/06/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 08:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/06/2024, 08:02

Autos preparados para expedição

20/06/2024, 18:38

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 08:41

Autos preparados para expedição

24/05/2024, 07:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2024.

24/05/2024, 07:00

Processo Desarquivado

23/05/2024, 14:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 03:54

Processo em Descarte

11/11/2022, 14:43

Arquivado Provisoriamente

14/10/2022, 17:51

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 17:44

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:27

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:27

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/07/2022, 13:46

Processo Desarquivado

28/06/2022, 11:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/06/2022, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2021, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2021, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/05/2021, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/05/2021, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 04:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2020, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2020, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2020, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/10/2020, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2020, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/03/2020, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2019, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/09/2019, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2019, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2019, 00:45

Arquivado Provisoriamente

11/02/2019, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2019, 10:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2019, 10:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/02/2019, 10:44

Conclusos para despacho

24/01/2019, 15:37

Expedição de Certidão.

24/01/2019, 15:17

Processo Desarquivado

24/01/2019, 15:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2018, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2018, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2015, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/01/2015, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

12/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/06/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

04/06/2013, 12:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

26/04/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/04/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2013.

22/04/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

22/04/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/08/2012, 12:00

Arquivado Provisoriamente

03/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

31/08/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

31/08/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/08/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

05/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2011, 12:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/06/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

13/06/2011, 12:00

Conclusos para despacho

13/06/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/06/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

06/06/2011, 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

26/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

24/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/05/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

20/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/05/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

11/05/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

11/05/2011, 12:00

Prazo em Curso

18/02/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

18/02/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2011, 12:00

Prazo em Curso

09/02/2011, 12:00

Prazo em Curso

09/12/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

04/11/2010, 12:00

Prazo em Curso

04/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

08/10/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

07/10/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/09/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

08/09/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

10/08/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

27/07/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

13/07/2010, 12:00

Juntada de NULL

08/07/2010, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

28/05/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

24/05/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

24/05/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

29/04/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

14/04/2010, 12:00

Decisão Proferida

09/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/04/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

09/04/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/04/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

05/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

26/03/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/03/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/03/2010, 12:00

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 08:30

Despacho

•10/10/2024, 08:57

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 13:16

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 08:41

Interlocutória

•11/02/2019, 10:44

Interlocutória

•03/06/2013, 17:09

Interlocutória

•28/06/2011, 18:04

Interlocutória

•26/05/2011, 18:08

Despacho

•17/02/2011, 14:37

Despacho

•17/02/2011, 14:37

Despacho

•17/02/2011, 14:37

Despacho

•17/02/2011, 14:37