Execução Fiscal 0009816-65.2006.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.164,31

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

JOAO ALVES FERREIRA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELLO HENRIQUE GALHARTE

Representa: Autor

GEOVANI PINA BULHÕES ANTUNES

OAB/MS 20488·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Ofício

14/02/2025, 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 12:16

Documento Digitalizado

28/01/2025, 14:57

Expedição de Mandado.

28/01/2025, 14:10

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 10:11

Expedição em análise para assinatura

27/01/2025, 10:11

Transitado em Julgado em data

27/01/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - João Alves Ferreira Filho - réu-revel Processo 0009816-65.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: João Alves Ferreira Filho - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 22:26

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 12:07

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:21

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 11:56

Emissão da Relação

28/11/2024, 11:54

Todas as movimentações(277)

Juntada de Ofício

14/02/2025, 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 12:16

Documento Digitalizado

28/01/2025, 14:57

Expedição de Mandado.

28/01/2025, 14:10

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 10:11

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 12:07

Sentença

•28/11/2024, 10:53

Expedição em análise para assinatura

27/01/2025, 10:11

Transitado em Julgado em data

27/01/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - João Alves Ferreira Filho - réu-revel Processo 0009816-65.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: João Alves Ferreira Filho - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 22:26

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 12:07

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:21

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 11:56

Emissão da Relação

28/11/2024, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 10:53

Registro de Sentença

28/11/2024, 10:53

Declarada decadência ou prescrição

28/11/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 13:32

Conclusos para decisão

23/07/2024, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 00:41

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 12:37

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 12:36

Autos preparados para expedição

24/05/2024, 07:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2024.

24/05/2024, 07:20

Processo Desarquivado

23/05/2024, 12:39

Arquivado Provisoriamente

16/01/2024, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 00:39

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 09:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/12/2023, 09:11

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/12/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 09:35

Conclusos para despacho

14/12/2023, 09:35

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/12/2023, 18:00

Redistribuição de Processo - Saída

04/12/2023, 18:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/12/2023, 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/11/2023, 16:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/11/2023, 16:33

Processo Desarquivado

28/11/2023, 16:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/06/2023, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2023, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/07/2021, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2021, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 12:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2019, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/09/2019, 05:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 04:58

Arquivado Provisoriamente

18/08/2016, 11:48

Expedição de Certidão.

18/08/2016, 11:19

Apensado ao processo numero do processo

18/08/2016, 11:05

Apensado ao processo numero do processo

18/08/2016, 11:04

Processo Desarquivado

18/08/2016, 10:44

Arquivado Provisoriamente

20/06/2016, 16:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2016.

20/06/2016, 16:54

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/06/2016, 15:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/05/2016, 13:25

Expedição de Outros documentos.

24/05/2016, 12:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/05/2016, 12:31

Expedição de Certidão.

18/05/2016, 15:22

Documento Digitalizado

03/05/2016, 22:13

Documento Digitalizado

03/05/2016, 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2016, 22:13

Documento Digitalizado

03/05/2016, 22:13

Documento Digitalizado

03/05/2016, 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2016, 22:13

Documento Digitalizado

03/05/2016, 22:13

Documento Digitalizado

03/05/2016, 22:13

Documento Digitalizado

03/05/2016, 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2016, 22:13

Documento Digitalizado

03/05/2016, 22:13

Documento Digitalizado

03/05/2016, 22:13

Documento Digitalizado

03/05/2016, 22:13

Documento Digitalizado

03/05/2016, 22:13

Juntada de Mandado

03/05/2016, 22:13

Documento Digitalizado

03/05/2016, 22:13

Documento Digitalizado

03/05/2016, 22:13

Documento Digitalizado

03/05/2016, 22:13

Documento Digitalizado

03/05/2016, 22:13

Documento Digitalizado

03/05/2016, 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2016, 22:13

Documento Digitalizado

03/05/2016, 22:13

Documento Digitalizado

03/05/2016, 22:13

Documento Digitalizado

03/05/2016, 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2016, 22:13

Documento Digitalizado

03/05/2016, 22:13

Documento Digitalizado

03/05/2016, 22:13

Documento Digitalizado

03/05/2016, 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2016, 22:13

Documento Digitalizado

03/05/2016, 22:12

Documento Digitalizado

03/05/2016, 22:12

Documento Digitalizado

03/05/2016, 22:12

Documento Digitalizado

03/05/2016, 22:12

Juntada de NULL

03/05/2016, 22:12

Documento Digitalizado

03/05/2016, 22:12

Juntada de Mandado

03/05/2016, 22:12

Documento Digitalizado

03/05/2016, 22:12

Documento Digitalizado

03/05/2016, 22:12

Documento Digitalizado

03/05/2016, 22:12

Documento Digitalizado

03/05/2016, 22:12

Documento Digitalizado

03/05/2016, 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2016, 22:12

Documento Digitalizado

03/05/2016, 22:12

Documento Digitalizado

03/05/2016, 22:12

Documento Digitalizado

03/05/2016, 22:12

Documento Digitalizado

03/05/2016, 22:12

Juntada de Ofício

03/05/2016, 22:12

Documento Digitalizado

03/05/2016, 22:12

Documento Digitalizado

03/05/2016, 22:12

Documento Digitalizado

03/05/2016, 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2016, 22:12

Documento Digitalizado

03/05/2016, 22:12

Documento Digitalizado

03/05/2016, 22:12

Documento Digitalizado

03/05/2016, 22:12

Documento Digitalizado

03/05/2016, 22:12

Juntada de NULL

03/05/2016, 22:12

Juntada de Mandado

03/05/2016, 22:12

Documento Digitalizado

03/05/2016, 22:12

Documento Digitalizado

03/05/2016, 22:12

Documento Digitalizado

03/05/2016, 22:12

Documento Digitalizado

03/05/2016, 22:12

Documento Digitalizado

03/05/2016, 22:12

Documento Digitalizado

03/05/2016, 22:12

Documento Digitalizado

03/05/2016, 22:12

Documento Digitalizado

03/05/2016, 22:12

Documento Digitalizado

03/05/2016, 22:12

Documento Digitalizado

03/05/2016, 22:12

Expedição de Certidão.

13/04/2016, 13:35

Processo convertido em eletrônico

07/04/2016, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2016, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2016, 13:20

Conclusos para despacho

16/11/2015, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2015, 11:51

Prazo em Curso

06/11/2015, 16:17

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/11/2015, 16:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/04/2014, 12:14

Autos preparados para vista/intimação

24/03/2014, 16:25

Processo Reativado

18/03/2014, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

07/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

05/11/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

05/09/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

29/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

18/06/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/05/2013, 12:00

Juntada de Mandado

29/04/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

29/04/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

31/08/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

28/06/2012, 12:00

Prazo em Curso

28/06/2012, 12:00

Prazo em Curso

27/06/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

25/06/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

19/04/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

14/03/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

18/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/01/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

07/01/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/12/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2010, 12:00

Prazo em Curso

19/11/2010, 12:00

Conclusos para despacho

12/11/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/11/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2010, 12:00

Prazo em Curso

09/09/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/09/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/07/2010, 12:00

Prazo em Curso

05/07/2010, 12:00

Juntada de Mandado

05/07/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

05/07/2010, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

02/06/2010, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

01/06/2010, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

01/06/2010, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

01/06/2010, 12:00

Prazo em Curso

01/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

24/09/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

23/09/2009, 12:00

Mandado Emitido

23/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

04/08/2009, 12:00

Despacho Proferido

04/08/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

04/08/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

27/07/2009, 12:00

Juntada de NULL

17/07/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/07/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

19/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/04/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/02/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

27/01/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

12/01/2009, 12:00

Juntada de NULL

17/12/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

17/12/2008, 12:00

Juntada de NULL

12/12/2008, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

10/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

10/11/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2008.

04/11/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

30/09/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

11/09/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

09/09/2008, 12:00

Juntada de NULL

08/09/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

08/09/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

08/09/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Ofício

03/09/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

18/08/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

29/07/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

11/06/2008, 12:00

Expedição de NULL.

05/06/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

05/06/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/04/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

10/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

08/04/2008, 12:00

Juntada de NULL

01/04/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

01/04/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

01/04/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

26/02/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

19/12/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

28/11/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

09/11/2007, 12:00

Aguardando em Cartório - Rem. a Central de Mandado

01/11/2007, 12:00

Aguardando em Cartório - Rem. a Central de Mandado

16/10/2007, 12:00

Mandado Emitido

05/10/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

10/09/2007, 12:00

Despacho Proferido

10/09/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

10/09/2007, 12:00

Conclusos

23/08/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

06/08/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/08/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/08/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

11/04/2007, 12:00

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 12:36

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 14:17

Interlocutória

•15/12/2023, 15:10

Despacho

•03/05/2016, 22:13

Despacho

•03/05/2016, 22:13

Despacho

•03/05/2016, 22:13

Despacho

•03/05/2016, 22:13

Despacho

•03/05/2016, 22:13

Despacho

•03/05/2016, 22:13

Despacho

•03/05/2016, 22:13

Despacho

•03/05/2016, 22:12

Despacho

•03/05/2016, 22:12