Execução Fiscal 0026184-78.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2003

Valor da Causa

R$ 1.114,78

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DROGARIA LIBERDADE LTDA.

CNPJ

Reu

AMIM SALES NETO

CPF

Reu

ELISABETY KOHLHASE ROSA SALES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 10:52

Transitado em Julgado em data

04/04/2025, 10:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Drogaria Liberdade Ltda. - réu-revel, Amim Sales Neto - réu-revel, Elisabety Kohlhase Rosa Sales - réu-revel Processo 0026184-78.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Drogaria Liberdade Ltda., Amim Sales Neto, Elisabety Kohlhase Rosa Sales - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:07

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 11:52

Emissão da Relação

28/11/2024, 11:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:31

Registro de Sentença

25/10/2024, 16:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 16:31

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 10:52

Transitado em Julgado em data

04/04/2025, 10:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:36

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 15:36

Sentença

•25/10/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Drogaria Liberdade Ltda. - réu-revel, Amim Sales Neto - réu-revel, Elisabety Kohlhase Rosa Sales - réu-revel Processo 0026184-78.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Drogaria Liberdade Ltda., Amim Sales Neto, Elisabety Kohlhase Rosa Sales - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:07

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 11:52

Emissão da Relação

28/11/2024, 11:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:31

Registro de Sentença

25/10/2024, 16:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 16:31

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:33

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:32

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:44

Juntada de Informações

15/06/2023, 00:01

Autos preparados para expedição

24/10/2022, 17:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2022.

01/07/2022, 02:24

Expedição de Certidão.

15/05/2022, 01:13

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 22:38

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 22:38

Autos preparados para expedição

04/05/2022, 12:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2022.

04/05/2022, 11:55

Prazo em Curso

14/04/2022, 08:05

Prazo em Curso

14/04/2022, 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/04/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

21/03/2022, 14:38

Expedição de Carta.

21/03/2022, 14:38

Expedição em análise para assinatura

18/03/2022, 17:05

Autos preparados para expedição

03/03/2022, 12:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

27/11/2021, 18:48

Expedição de Carta.

27/11/2021, 18:48

Expedição em análise para assinatura

29/10/2021, 12:14

Expedição de Certidão.

29/10/2021, 12:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/10/2021, 12:12

Autos preparados para expedição

01/09/2021, 15:21

Juntada de Mandado

01/09/2021, 15:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/03/2020, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2020, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2019, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/09/2019, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2019, 01:24

Prazo em Curso

02/08/2019, 15:35

Expedição de Mandado.

06/12/2018, 15:26

Expedição de Certidão.

17/01/2018, 15:35

Autos preparados para expedição

06/07/2017, 11:48

Autos preparados para expedição

14/08/2015, 11:29

Expedição de Certidão.

08/07/2014, 08:07

Juntada de Outros documentos

08/07/2014, 08:06

Juntada de Outros documentos

08/07/2014, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2014, 08:06

Juntada de Outros documentos

08/07/2014, 08:06

Juntada de Outros documentos

08/07/2014, 08:06

Juntada de Outros documentos

08/07/2014, 08:06

Juntada de NULL

08/07/2014, 08:06

Juntada de Mandado

08/07/2014, 08:06

Juntada de Outros documentos

08/07/2014, 08:06

Juntada de Outros documentos

08/07/2014, 08:06

Juntada de Outros documentos

08/07/2014, 08:06

Juntada de Outros documentos

08/07/2014, 08:06

Juntada de Outros documentos

08/07/2014, 08:06

Juntada de Outros documentos

08/07/2014, 08:06

Juntada de Outros documentos

08/07/2014, 08:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2014, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2014, 10:09

Conclusos para despacho

03/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/01/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

23/01/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/01/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

04/02/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

26/01/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

23/09/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

03/05/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

22/08/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/08/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 22:38

Despacho

•08/07/2014, 08:06

Despacho

•08/07/2014, 08:06