Execução Fiscal 0011796-71.2011.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 12.049,05

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CORUMBA

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

A FIRMA TAMENGO EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

MARIA AUXILIADORA CESTARI BARUKI NEVES

OAB/MS 2297·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 12:13

Transitado em Julgado em data

21/03/2025, 17:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2025.

20/02/2025, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), A Firma Tamengo Empreendimentos Hoteleiros - réu-revel Processo 0011796-71.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Fazenda Pública do Município de Corumbá - Exectdo: A Firma Tamengo Empreendimentos Hoteleiros - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 22:26

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 12:04

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:21

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 14:05

Emissão da Relação

28/11/2024, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 10:53

Registro de Sentença

28/11/2024, 10:53

Declarada decadência ou prescrição

28/11/2024, 10:53

Processo Desarquivado

18/11/2024, 15:36

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 12:13

Transitado em Julgado em data

21/03/2025, 17:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2025.

20/02/2025, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), A Firma Tamengo Empreendimentos Hoteleiros - réu-revel Processo 0011796-71.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Fazenda Pública do Município de Corumbá - Exectdo: A Firma Tamengo Empreendimentos Hoteleiros - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 12:04

Sentença

•28/11/2024, 10:53

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 22:26

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 12:04

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:21

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 14:05

Emissão da Relação

28/11/2024, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 10:53

Registro de Sentença

28/11/2024, 10:53

Declarada decadência ou prescrição

28/11/2024, 10:53

Processo Desarquivado

18/11/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 10:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2024, 04:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/03/2024, 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 00:09

Arquivado Provisoriamente

21/08/2023, 09:53

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

06/03/2023, 16:26

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

06/03/2023, 16:26

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

06/03/2023, 16:26

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

06/03/2023, 16:26

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

06/03/2023, 16:26

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

06/03/2023, 16:26

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

06/03/2023, 16:26

Redistribuição de Processo - Saída

06/03/2023, 16:26

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

06/03/2023, 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/03/2023, 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/03/2023, 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/03/2023, 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/03/2023, 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/03/2023, 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/03/2023, 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/03/2023, 17:29

Prazo em Curso

12/12/2022, 14:17

Processo Reativado

07/12/2022, 13:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2022, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 04:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 02:06

Arquivado Provisoriamente

16/06/2021, 15:04

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 14:53

Apensado ao processo numero do processo

16/06/2021, 14:19

Expedição de Carta.

17/11/2020, 17:05

Processo Desarquivado

21/08/2020, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2020, 11:38

Arquivado Provisoriamente

12/05/2016, 14:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2016.

12/05/2016, 13:15

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/05/2016, 12:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/02/2016, 16:15

Expedição de Outros documentos.

29/02/2016, 15:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/02/2016, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2016, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2016, 14:17

Conclusos para despacho

15/12/2015, 14:16

Expedição de Outros documentos.

15/12/2015, 11:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/12/2015, 17:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2015.

03/12/2015, 16:57

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/11/2015, 12:16

Expedição de Outros documentos.

08/09/2015, 16:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/09/2015, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2015, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2015, 18:30

Conclusos para despacho

02/03/2015, 12:25

Expedição de Outros documentos.

02/03/2015, 11:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/12/2014, 15:23

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/09/2014, 17:36

Expedição de Certidão.

11/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/09/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

23/08/2013, 12:00

Expedição de Carta.

07/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

07/08/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

13/09/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2012, 12:00

Conclusos para despacho

27/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

27/08/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

14/08/2012, 12:00

Juntada de Mandado

14/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/07/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

17/07/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/05/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

21/05/2012, 12:00

Juntada de Mandado

18/05/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

19/04/2012, 12:00

Prazo em Curso

19/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

13/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

26/01/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

26/01/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/01/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

24/01/2012, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

24/01/2012, 12:00

Recebidos os autos

24/01/2012, 12:00

Despacho

•12/02/2016, 18:47

Despacho

•26/08/2015, 18:30

Despacho

•03/09/2012, 15:15

Despacho

•14/08/2012, 15:30