Execução Fiscal 0019607-60.1998.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2001

Valor da Causa

R$ 305,32

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

OTAVIO BRITES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELYSEO COLMAN

OAB/MS 4661·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 12:37

Transitado em Julgado em data

16/04/2025, 12:27

Documento Digitalizado

16/04/2025, 11:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 05:14

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Otavio Brites - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C. Intimação - ADV: Elyseo Colman (OAB 4661MS /), Otavio Brites - réu-revel Processo 0019607-60.1998.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS -

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 22:07

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 12:36

Emissão da Relação

28/11/2024, 12:20

Prazo em Curso

08/11/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 10:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 10:20

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 12:37

Transitado em Julgado em data

16/04/2025, 12:27

Documento Digitalizado

16/04/2025, 11:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 00:08

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 05:14

Sentença

•08/11/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 05:14

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Otavio Brites - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C. Intimação - ADV: Elyseo Colman (OAB 4661MS /), Otavio Brites - réu-revel Processo 0019607-60.1998.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS -

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 22:07

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 12:36

Emissão da Relação

28/11/2024, 12:20

Prazo em Curso

08/11/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 10:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 10:20

Registro de Sentença

08/11/2024, 10:20

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 11:59

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 16:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/02/2022, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2021, 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2021, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2021, 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/09/2021, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/08/2021, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2021, 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2021, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2020, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/06/2020, 01:33

Prazo em Curso

05/03/2020, 16:50

Expedição de Mandado.

04/03/2020, 15:59

Processo Desarquivado

08/08/2018, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2018, 08:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2018, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/02/2018, 03:46

Arquivado Provisoriamente

28/11/2017, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2017.

24/11/2017, 19:37

Expedição de Certidão.

21/06/2017, 18:31

Ato ordinatório praticado

21/06/2017, 18:30

HP/Baixa da parte

21/06/2017, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2017, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2017, 08:36

Conclusos para despacho

23/06/2015, 12:58

Juntada de Outros documentos

20/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

20/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

24/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/08/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

27/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2012, 12:00

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

24/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

05/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/09/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

12/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

21/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2011, 12:00

Despacho Interlocutório

17/06/2011, 12:00

Conclusos para despacho

09/06/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2010.

09/12/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/12/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/04/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

17/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

17/06/2005, 12:00

Juntada de NULL

28/04/2003, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

20/11/2002, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

02/01/2002, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

19/07/2001, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

16/07/2001, 12:00

Termo de Juntada

23/02/2001, 12:00

Autos em Carga

10/11/2000, 12:00

Vista

04/10/2000, 12:00

Termo de Juntada

23/02/2000, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

23/11/1999, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/08/1998, 12:00

Ato Ordinatório

•21/06/2017, 18:30

Despacho

•24/05/2017, 08:36

Interlocutória

•20/11/2013, 12:37

Interlocutória

•20/11/2013, 12:37

Interlocutória

•20/11/2013, 12:37

Interlocutória

•20/11/2013, 12:37

Despacho

•20/11/2013, 12:37