Execução Fiscal 0043548-34.2001.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0043548-34.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 09:40

Transitado em Julgado em data

26/03/2025, 09:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Joaquim Americo Ferreira Neto - réu-revel, Procurador do Município Processo 0043548-34.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Joaquim Americo Ferreira Neto - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 22:07

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 18:36

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 11:43

Emissão da Relação

28/11/2024, 11:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2024, 20:55

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 20:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 20:54

Registro de Sentença

31/10/2024, 20:54

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 18:36

Sentença

•31/10/2024, 20:54

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

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