Execução Fiscal 0052672-36.2004.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0052672-36.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 10:52

Transitado em Julgado em data

04/04/2025, 10:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Antônio Ferreira Filho - réu-revel, Joanita Rodrigues da Rosa Queiros - réu-revel, Nilson Costa de Queiroz - réu-revel, Procurador do Município Processo 0052672-36.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antônio Ferreira Filho, Joanita Rodrigues da Rosa Queiros, Nilson Costa de Queiroz - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:07

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 11:52

Emissão da Relação

28/11/2024, 11:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 03:33

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 16:35

Registro de Sentença

25/10/2024, 16:35

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 15:39

Sentença

•25/10/2024, 16:35

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

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