Execução Fiscal 0059184-69.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2003

Valor da Causa

R$ 812,69

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIA SATELLI

Reu

Advogados / Representantes

KATIA SILENE SARTURI

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 10:52

Transitado em Julgado em data

04/04/2025, 10:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria Satelli - réu-revel Processo 0059184-69.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Maria Satelli - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:07

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 11:52

Emissão da Relação

28/11/2024, 11:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 16:35

Registro de Sentença

25/10/2024, 16:35

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 10:52

Transitado em Julgado em data

04/04/2025, 10:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:39

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 15:38

Sentença

•25/10/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria Satelli - réu-revel Processo 0059184-69.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Maria Satelli - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:07

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 11:52

Emissão da Relação

28/11/2024, 11:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 16:35

Registro de Sentença

25/10/2024, 16:35

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:37

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:37

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:35

Juntada de Informações

26/04/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 22:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/04/2024, 22:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2024, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 17:12

Conclusos para decisão

17/07/2019, 16:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/06/2019, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2019, 08:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/05/2019, 04:32

Expedição de Certidão.

26/05/2019, 02:12

Expedição de Certidão.

16/05/2019, 15:06

Ato ordinatório praticado

16/05/2019, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2019, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2019, 13:27

Conclusos para despacho

20/03/2019, 16:36

Expedição de Certidão.

20/03/2019, 16:33

Processo convertido em eletrônico

20/03/2019, 16:30

Documento Digitalizado

28/07/2015, 16:50

Prazo em Curso

22/07/2014, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2014, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2014, 17:11

Conclusos para despacho

22/07/2014, 16:21

Expedição de Certidão.

22/07/2014, 16:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/11/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

07/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

01/10/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/05/2010, 12:00

Juntada de NULL

20/11/2009, 12:00

Expedição de NULL.

20/11/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

20/11/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

01/10/2009, 12:00

Expedição de NULL.

16/09/2009, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

16/09/2009, 12:00

Expedição de NULL.

20/08/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

25/03/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

20/03/2009, 12:00

Despacho Proferido

20/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

20/03/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/03/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

11/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

10/03/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

05/09/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

29/08/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

05/05/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

09/11/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

13/11/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/11/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/10/2003, 12:00

Despacho

•08/02/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•16/05/2019, 15:06

Despacho

•13/05/2019, 13:27

Despacho

•20/03/2019, 16:30

Despacho

•20/03/2019, 16:30