Execução Fiscal 0214068-85.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2005

Valor da Causa

R$ 3.470,55

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARCIA SALVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 12:38

Transitado em Julgado em data

16/04/2025, 12:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Marcia Salva - réu-revel, Procurador do Município Processo 0214068-85.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Marcia Salva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:07

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 12:35

Emissão da Relação

28/11/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/11/2024, 15:06

Registro de Sentença

27/11/2024, 15:06

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

27/11/2024, 05:52

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 12:38

Transitado em Julgado em data

16/04/2025, 12:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:18

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 18:18

Sentença

•27/11/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Marcia Salva - réu-revel, Procurador do Município Processo 0214068-85.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Marcia Salva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:07

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 12:35

Emissão da Relação

28/11/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/11/2024, 15:06

Registro de Sentença

27/11/2024, 15:06

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

27/11/2024, 05:52

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 05:52

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 21:36

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 21:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/06/2024, 20:37

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 20:37

Juntada de Informações

12/06/2024, 21:47

Juntada de Informações

04/10/2022, 03:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/10/2022, 02:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2021.

15/03/2021, 16:42

Expedição de Certidão.

25/12/2020, 01:35

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 16:00

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 15:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2020.

09/12/2020, 21:55

Prazo em Curso

16/11/2020, 10:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

21/08/2020, 17:21

Processo Desarquivado

18/08/2020, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 09:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/03/2020, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2020, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2019, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/09/2019, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2019, 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2019, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2019, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2018, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 09:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 02:29

Arquivado Provisoriamente

05/04/2017, 15:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2017.

05/04/2017, 14:09

Expedição de Certidão.

06/12/2016, 19:00

Ato ordinatório praticado

06/12/2016, 19:00

HP/Baixa da parte

06/12/2016, 16:20

Expedição de Certidão.

02/12/2016, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2016, 09:03

Despacho Saneador

28/11/2016, 16:17

Conclusos para despacho

25/06/2015, 12:31

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/06/2015, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2014, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2014, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/08/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

22/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2013, 12:00

Juntada de Mandado

22/08/2013, 12:00

Juntada de NULL

22/08/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

23/02/2011, 12:00

Prazo em Curso

23/02/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

25/04/2006, 12:00

Despacho Proferido

10/11/2005, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

22/09/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 15:59

Ato Ordinatório

•06/12/2016, 19:00

Interlocutória

•29/11/2016, 09:03