Execução Fiscal 0215035-33.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2005

Valor da Causa

R$ 1.042,50

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

OMIR AMARAL CAMPOS JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:45

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 10:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 15:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/12/2024, 18:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/12/2024, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0215035-33.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Omir Amaral Campos Junior - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:07

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 12:08

Autos entregues em carga ao Defensor

28/11/2024, 12:08

Emissão da Relação

28/11/2024, 12:03

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:45

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 10:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:26

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 15:25

Sentença

•25/10/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 15:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/12/2024, 18:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/12/2024, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0215035-33.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Omir Amaral Campos Junior - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:07

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 12:08

Autos entregues em carga ao Defensor

28/11/2024, 12:08

Emissão da Relação

28/11/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 17:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 17:03

Registro de Sentença

25/10/2024, 17:03

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:07

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:07

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 11:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/05/2024, 11:48

Juntada de Informações

09/05/2024, 22:04

Juntada de Informações

09/05/2024, 22:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/03/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 12:48

Autos entregues em carga ao Defensor

23/01/2024, 12:48

Autos preparados para expedição

02/08/2023, 21:10

Juntada de Informações

07/02/2023, 10:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2022, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 10:37

Conclusos para despacho

16/03/2021, 13:01

Conclusos para despacho

16/03/2021, 13:01

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 12:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/03/2021, 10:52

Autos preparados para expedição

21/11/2020, 11:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2018.

19/12/2018, 14:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 04:03

Expedição de Certidão.

24/09/2018, 09:16

Expedição de Certidão.

14/09/2018, 14:09

Ato ordinatório praticado

14/09/2018, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2018, 11:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/09/2018, 11:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/09/2018, 11:06

Expedição de Outros documentos.

22/08/2018, 17:55

Autos entregues em carga ao Defensor

22/08/2018, 17:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2017.

29/11/2017, 14:42

Prazo em Curso

09/10/2017, 14:10

Expedição de Certidão.

09/10/2017, 14:08

Prazo em Curso

26/09/2017, 13:46

Expedição de Outros documentos.

25/09/2017, 13:43

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/03/2016, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2016, 08:47

Expedição de Outros documentos.

28/01/2016, 11:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/01/2016, 11:03

Expedição de Certidão.

13/01/2016, 17:35

Autos preparados para expedição

14/12/2011, 12:00

Despacho Interlocutório

01/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

04/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/05/2011, 12:00

Juntada de NULL

04/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

04/05/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

04/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/02/2011, 12:00

Juntada de Mandado

17/02/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

17/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

04/11/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

27/04/2006, 12:00

Despacho Proferido

16/11/2005, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

04/10/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/09/2005, 12:00

Despacho

•08/02/2022, 10:37

Ato Ordinatório

•14/09/2018, 14:09

Despacho

•01/09/2011, 18:26