Execução Fiscal 0267926-31.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2005

Valor da Causa

R$ 286,11

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

NEMI E MELLO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 10:52

Transitado em Julgado em data

04/04/2025, 10:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nemi e Mello Ltda. - réu-revel Processo 0267926-31.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Nemi e Mello Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:07

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 11:52

Emissão da Relação

28/11/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 16:31

Registro de Sentença

25/10/2024, 16:31

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:26

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 10:52

Transitado em Julgado em data

04/04/2025, 10:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:37

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 15:36

Sentença

•25/10/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nemi e Mello Ltda. - réu-revel Processo 0267926-31.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Nemi e Mello Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:07

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 11:52

Emissão da Relação

28/11/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 16:31

Registro de Sentença

25/10/2024, 16:31

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:26

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:26

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 22:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/03/2024, 22:07

Autos preparados para expedição

03/08/2023, 16:08

Juntada de Informações

12/05/2023, 22:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 13:38

Conclusos para despacho

20/06/2022, 14:05

Conclusos para despacho

20/06/2022, 14:05

Autos preparados para expedição

12/05/2022, 15:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2022.

17/03/2022, 03:09

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 22:21

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 15:12

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 15:11

Autos preparados para expedição

12/01/2022, 11:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/01/2022.

12/01/2022, 11:22

Prazo em Curso

30/12/2021, 22:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

08/12/2021, 16:38

Expedição em análise para assinatura

19/11/2021, 21:09

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 19:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/11/2021, 19:29

Autos preparados para expedição

21/09/2021, 16:54

Juntada de Mandado

21/09/2021, 16:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/02/2018, 03:28

Prazo em Curso

23/09/2016, 15:53

Expedição de Mandado.

14/06/2016, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2016, 11:20

Expedição de Certidão.

24/05/2016, 15:11

Ato ordinatório praticado

24/05/2016, 12:11

Ato ordinatório praticado

06/05/2016, 12:51

Expedição de Certidão.

05/05/2016, 18:51

Autos preparados para expedição

01/06/2012, 12:00

Conclusos para julgamento

26/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2011.

18/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

18/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

23/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/12/2005, 12:00

Despacho

•12/07/2022, 13:38

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 15:11

Ato Ordinatório

•24/05/2016, 12:11

Ato Ordinatório

•06/05/2016, 12:51