Execução Fiscal 0269186-46.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2005

Valor da Causa

R$ 286,11

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

M C MARTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 10:52

Transitado em Julgado em data

04/04/2025, 10:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - M C Martins - réu-revel Processo 0269186-46.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: M C Martins - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:07

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 11:52

Emissão da Relação

28/11/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 16:32

Registro de Sentença

25/10/2024, 16:32

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:26

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 10:52

Transitado em Julgado em data

04/04/2025, 10:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:37

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 15:37

Sentença

•25/10/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - M C Martins - réu-revel Processo 0269186-46.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: M C Martins - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:07

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 11:52

Emissão da Relação

28/11/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 16:32

Registro de Sentença

25/10/2024, 16:32

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:26

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:26

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 22:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/03/2024, 22:01

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 22:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/03/2024, 22:00

Autos preparados para expedição

03/08/2023, 16:08

Juntada de Informações

12/05/2023, 22:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2022, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 12:43

Conclusos para despacho

21/06/2022, 14:16

Conclusos para despacho

21/06/2022, 14:16

Autos preparados para expedição

12/05/2022, 15:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2022.

17/03/2022, 03:10

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 22:21

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 15:12

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 15:12

Autos preparados para expedição

12/01/2022, 12:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/01/2022.

12/01/2022, 12:38

Prazo em Curso

06/01/2022, 20:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

04/12/2021, 17:19

Expedição em análise para assinatura

08/11/2021, 23:18

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 22:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/11/2021, 22:53

Autos preparados para expedição

14/09/2021, 15:40

Juntada de Mandado

14/09/2021, 15:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/02/2018, 03:36

Prazo em Curso

13/09/2016, 14:14

Expedição de Mandado.

13/05/2016, 14:27

Autos preparados para expedição

05/06/2012, 12:00

Conclusos para julgamento

26/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2011.

18/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

18/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

24/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/12/2005, 12:00

Despacho

•12/07/2022, 12:43

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 15:12