Execução Fiscal 0243002-53.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2005

Valor da Causa

R$ 309,62

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOSE LUIZ DOS SANTOS MERCEARIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 14:12

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 14:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 02:40

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - José Luiz dos Santos Mercearia - réu-revel Processo 0243002-53.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: José Luiz dos Santos Mercearia - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:07

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 21:06

Emissão da Relação

28/11/2024, 20:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 12:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 12:17

Registro de Sentença

23/10/2024, 12:17

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 14:12

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 14:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 02:40

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 15:40

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 15:40

Sentença

•23/10/2024, 12:17

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Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - José Luiz dos Santos Mercearia - réu-revel Processo 0243002-53.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: José Luiz dos Santos Mercearia - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:07

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 21:06

Emissão da Relação

28/11/2024, 20:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 12:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 12:17

Registro de Sentença

23/10/2024, 12:17

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:18

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:18

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:18

Conclusos para despacho

02/10/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 01:51

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 21:06

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 21:05

Autos preparados para expedição

22/08/2023, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 09:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2023, 09:18

Conclusos para despacho

23/01/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 11:55

Juntada de Informações

23/01/2023, 10:40

Juntada de Informações

23/01/2023, 10:40

Juntada de Informações

23/01/2023, 10:40

Juntada de Informações

19/01/2023, 22:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 02:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2021, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 14:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 02:05

Conclusos para despacho

28/10/2021, 12:57

Conclusos para despacho

28/10/2021, 12:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/10/2021, 19:14

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 19:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2020.

01/10/2020, 14:20

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 01:27

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 09:21

Ato ordinatório praticado

20/07/2020, 09:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2020.

29/06/2020, 16:26

Prazo em Curso

22/06/2020, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2020, 00:00

Expedição de Carta.

07/05/2020, 14:23

Processo Reativado

17/07/2018, 17:39

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/05/2016, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2016, 14:42

Expedição de Outros documentos.

22/01/2016, 11:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/01/2016, 11:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2015, 19:37

Expedição de Certidão.

29/10/2015, 17:41

Documento Digitalizado

29/10/2015, 17:39

Expedição de Certidão.

22/10/2015, 18:31

Registro de Sentença

22/10/2015, 18:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2015, 18:31

Acolhimento de Embargos Infringentes em Execução Fiscal

09/10/2015, 18:46

Conclusos para decisão

25/11/2014, 08:03

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/09/2011, 12:00

Processo Dependente Iniciado

18/04/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

29/03/2011, 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2011, 12:00

Registro de Sentença

29/03/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

29/03/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2011.

15/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

15/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

15/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

19/12/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 21:05

Despacho

•22/08/2023, 09:18

Despacho

•25/11/2021, 14:58

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 09:20

Sentença

•22/10/2015, 18:31

Sentença

•29/03/2011, 16:00