Execução Fiscal 0271002-63.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2005

Valor da Causa

R$ 251,80

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LIEL TRINDADE DE VARGAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 12:38

Transitado em Julgado em data

16/04/2025, 12:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Liel Trindade de Vargas - réu-revel, Procurador do Município Processo 0271002-63.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Liel Trindade de Vargas - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:07

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 12:35

Emissão da Relação

28/11/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/11/2024, 15:07

Registro de Sentença

27/11/2024, 15:07

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 05:53

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 12:38

Transitado em Julgado em data

16/04/2025, 12:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:19

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 18:19

Sentença

•27/11/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Liel Trindade de Vargas - réu-revel, Procurador do Município Processo 0271002-63.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Liel Trindade de Vargas - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:07

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 12:35

Emissão da Relação

28/11/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/11/2024, 15:07

Registro de Sentença

27/11/2024, 15:07

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 05:53

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

27/11/2024, 05:53

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 19:16

Juntada de Informações

12/06/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 15:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/06/2024, 15:57

Juntada de Informações

10/08/2022, 12:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2021.

09/02/2021, 15:46

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 00:57

Expedição de Certidão.

21/11/2020, 10:29

Ato ordinatório praticado

21/11/2020, 10:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2020.

08/10/2020, 12:26

Prazo em Curso

03/08/2020, 10:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

08/06/2020, 23:28

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 08:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2020, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 13:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/04/2020, 00:32

Conclusos para julgamento

09/03/2020, 09:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/03/2020, 16:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/03/2020.

03/03/2020, 16:36

Expedição de Certidão.

28/10/2019, 02:28

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 18:30

Ato ordinatório praticado

18/10/2019, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2019, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2019, 07:26

Conclusos para decisão

07/10/2019, 16:12

Processo Desarquivado

26/09/2019, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 11:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2019, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2019, 02:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2019.

20/05/2019, 13:54

Expedição de Certidão.

14/02/2019, 02:27

Expedição de Certidão.

04/02/2019, 14:04

Ato ordinatório praticado

04/02/2019, 12:33

Suspenso em Cartório

28/01/2019, 13:28

Expedição de Certidão.

28/01/2019, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2019, 07:39

Despacho Saneador

28/01/2019, 07:39

Conclusos para despacho

23/01/2019, 15:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/01/2019, 14:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/01/2019.

11/01/2019, 18:15

Expedição de Certidão.

06/09/2018, 08:56

Expedição de Certidão.

27/08/2018, 16:06

Ato ordinatório praticado

27/08/2018, 16:06

Documento Digitalizado

31/07/2018, 18:56

Juntada de Mandado

31/07/2018, 18:56

Juntada de NULL

31/07/2018, 18:56

Prazo em Curso

17/03/2015, 18:26

Prazo em Curso

17/03/2015, 18:15

Expedição de Mandado.

05/03/2015, 16:09

Expedição em análise para assinatura

03/03/2015, 14:25

Expedição de Certidão.

18/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

18/11/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/11/2012, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/11/2012, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/11/2012, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/11/2012, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/11/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

08/11/2010, 12:00

Expedição de NULL.

23/10/2008, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/10/2008, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/11/2006, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/08/2006, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

28/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/12/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•21/11/2020, 10:28

Despacho

•28/05/2020, 13:38

Ato Ordinatório

•18/10/2019, 18:29

Despacho

•14/10/2019, 08:09

Ato Ordinatório

•04/02/2019, 12:33

Interlocutória

•28/01/2019, 07:39

Ato Ordinatório

•27/08/2018, 16:06