Execução Fiscal 0801071-76.2016.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2022

Valor da Causa

R$ 16.594,00

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANASTACIO

CNPJ

Autor

ELIANE DE ARRUDA FERNANDES ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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DARCILIO SILVA DE ARRUDA

OAB/MS 7359·CPF·Representa: Autor

MIRIATO DA SILVA SANTOS

OAB/MS 16257·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 17:49

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 17:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.

15/02/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 08:26

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Eliane de Arruda Fernandes Me - réu-revel Processo 0801071-76.2016.8.12.0052 - Execução Fiscal - Exectdo: Eliane de Arruda Fernandes Me - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 22:27

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:21

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 11:56

Emissão da Relação

28/11/2024, 11:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 10:50

Declarada decadência ou prescrição

28/11/2024, 10:50

Registro de Sentença

28/11/2024, 10:50

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 17:49

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 17:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.

15/02/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 08:26

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 08:26

Sentença

•28/11/2024, 10:50

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Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Eliane de Arruda Fernandes Me - réu-revel Processo 0801071-76.2016.8.12.0052 - Execução Fiscal - Exectdo: Eliane de Arruda Fernandes Me - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 22:27

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:21

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 11:56

Emissão da Relação

28/11/2024, 11:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 10:50

Declarada decadência ou prescrição

28/11/2024, 10:50

Registro de Sentença

28/11/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 08:53

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 08:52

Autos preparados para expedição

14/10/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 08:57

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 06:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 16:22

Autos preparados para expedição

24/07/2024, 18:14

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 18:13

Processo Desarquivado

25/05/2024, 13:23

Arquivado Provisoriamente

13/09/2023, 11:59

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

20/10/2022, 13:17

Redistribuição de Processo - Saída

20/10/2022, 13:17

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

20/10/2022, 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/09/2022, 13:33

Declarada incompetência

19/09/2022, 11:06

Conclusos para despacho

16/09/2022, 16:08

Conclusos para decisão

16/09/2022, 16:08

Processo Desarquivado

16/09/2022, 15:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2021, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 10:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2021, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2020, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2020, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/10/2020, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/01/2020, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2019, 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/10/2019, 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2019, 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2019, 03:24

Arquivado Provisoriamente

13/06/2019, 16:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2019.

13/06/2019, 16:18

Processo Desarquivado

13/06/2019, 16:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2019, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2018, 04:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 16:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 04:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 05:13

Arquivado Provisoriamente

15/12/2017, 17:29

Documento Digitalizado

15/12/2017, 17:18

Prazo em Curso

28/11/2017, 12:41

Documento Digitalizado

28/11/2017, 12:41

Expedição de Outros documentos.

23/11/2017, 13:26

Expedição em análise para assinatura

21/11/2017, 09:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2017, 09:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/11/2017, 09:34

Conclusos para decisão

17/11/2017, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2017, 09:51

Prazo em Curso

01/11/2017, 16:46

Documento Digitalizado

01/11/2017, 16:45

Expedição de Outros documentos.

31/10/2017, 08:08

Expedição em análise para assinatura

30/10/2017, 11:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2017.

30/10/2017, 09:17

Processo Desarquivado

26/10/2017, 11:10

Suspenso em Cartório

08/08/2017, 15:30

Documento Digitalizado

08/08/2017, 12:32

Prazo em Curso

25/07/2017, 16:58

Documento Digitalizado

25/07/2017, 16:57

Expedição de Outros documentos.

19/07/2017, 07:30

Expedição em análise para assinatura

18/07/2017, 10:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2017, 15:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/07/2017, 15:39

Conclusos para decisão

13/07/2017, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2017, 11:23

Prazo em Curso

27/06/2017, 17:48

Documento Digitalizado

27/06/2017, 17:48

Expedição de Outros documentos.

22/06/2017, 17:31

Expedição em análise para assinatura

22/06/2017, 17:22

Juntada de Informações

22/06/2017, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2017, 18:43

Despacho Saneador

19/06/2017, 18:43

Conclusos para decisão

19/06/2017, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2017, 12:06

Prazo em Curso

01/06/2017, 18:20

Documento Digitalizado

01/06/2017, 16:59

Expedição de Outros documentos.

31/05/2017, 15:18

Expedição em análise para assinatura

31/05/2017, 09:30

Juntada de Outros documentos

29/05/2017, 16:35

Juntada de Outros documentos

29/05/2017, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2017, 15:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/05/2017, 15:37

Conclusos para decisão

19/05/2017, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2017, 15:06

Prazo em Curso

18/05/2017, 17:24

Documento Digitalizado

18/05/2017, 15:46

Prazo em Curso

04/05/2017, 09:12

Expedição de Outros documentos.

10/04/2017, 18:21

Expedição em análise para assinatura

10/04/2017, 09:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2017.

07/04/2017, 17:03

Prazo em Curso

22/03/2017, 15:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2017, 00:00

Prazo em Curso

08/03/2017, 11:01

Expedição de Carta.

03/03/2017, 17:00

Expedição em análise para assinatura

03/03/2017, 11:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2017, 09:57

Despacho de recebimento da inicial

02/03/2017, 09:57

Conclusos para despacho

24/02/2017, 18:18

Conclusos para decisão

24/02/2017, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2017, 16:43

Prazo em Curso

22/02/2017, 10:42

Documento Digitalizado

22/02/2017, 10:09

Prazo em Curso

20/02/2017, 10:32

Prazo em Curso

08/02/2017, 16:56

Documento Digitalizado

08/02/2017, 16:54

Expedição de Outros documentos.

30/01/2017, 17:20

Expedição em análise para assinatura

30/01/2017, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2017, 21:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2017, 21:29

Conclusos para despacho

27/01/2017, 13:15

Distribuído por sorteio

26/01/2017, 13:17

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 08:52

Despacho

•10/10/2024, 08:57

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 16:22

Interlocutória

•19/09/2022, 11:29

Interlocutória

•20/11/2017, 09:36

Interlocutória

•17/07/2017, 15:40

Interlocutória

•19/06/2017, 18:43

Interlocutória

•23/05/2017, 15:37

Despacho

•02/03/2017, 09:57

Despacho

•27/01/2017, 21:29