Execução Fiscal 0802872-59.2018.8.12.0051 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2022

Valor da Causa

R$ 17.987,45

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Denize de Barros Dodero 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAQUIRAI

CNPJ

Autor

SEBASTIAO SANTOS TOMAZELLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NATIELI CRISTINA SANTOS PEREIRA

OAB/MS 21833·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 08:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/04/2026, 08:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/04/2026, 08:28

Prazo em Curso

16/04/2026, 09:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2026.

31/03/2026, 09:27

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 01:38

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 08:09

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 08:08

Autos preparados para expedição

30/01/2026, 17:19

Documento Digitalizado

29/01/2026, 22:35

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 14:23

Prazo em Curso

16/12/2025, 16:04

Prazo em Curso

16/12/2025, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2025, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 11:10

Todas as movimentações(96)

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 08:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/04/2026, 08:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/04/2026, 08:28

Prazo em Curso

16/04/2026, 09:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 08:08

Despacho

•12/12/2025, 11:10

31/03/2026, 09:27

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 01:38

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 08:09

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 08:08

Autos preparados para expedição

30/01/2026, 17:19

Documento Digitalizado

29/01/2026, 22:35

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 14:23

Prazo em Curso

16/12/2025, 16:04

Prazo em Curso

16/12/2025, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2025, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 11:10

Conclusos para decisão

27/02/2025, 16:33

Juntada de Petição de Apelação

18/02/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 08:56

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Espólio de Sebastião Santos Tomazelli - réu-revel Processo 0802872-59.2018.8.12.0051 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Itaquiraí - Exectdo: Espólio de Sebastião Santos Tomazelli - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 22:27

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:21

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 14:05

Emissão da Relação

28/11/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 10:49

Registro de Sentença

28/11/2024, 10:49

Declarada decadência ou prescrição

28/11/2024, 10:49

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 14:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2024.

15/10/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 00:47

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 10:06

Autos preparados para expedição

20/08/2024, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2024, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 19:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 04:12

Conclusos para decisão

29/11/2023, 20:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2023.

02/09/2023, 08:04

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 00:15

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 09:36

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 09:35

Autos preparados para expedição

08/08/2023, 12:21

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

30/10/2022, 18:39

Redistribuição de Processo - Saída

30/10/2022, 18:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/10/2022, 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2022, 18:48

Transitado em Julgado em data

22/09/2022, 16:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/07/2022, 16:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/07/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/06/2022, 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/06/2022, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2022, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 13:08

Conclusos para decisão

25/01/2022, 15:29

Juntada de Petição de Apelação

25/01/2022, 12:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 04:03

Prazo em Curso

30/11/2021, 16:09

Documento Digitalizado

30/11/2021, 16:09

Documento Digitalizado

30/11/2021, 16:07

Expedição em análise para assinatura

24/11/2021, 12:48

Expedição de Ofício.

24/11/2021, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2021, 11:45

Expedição de Certidão.

20/11/2021, 11:45

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

20/11/2021, 11:45

Registro de Sentença

20/11/2021, 11:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 02:35

Conclusos para despacho

03/09/2021, 16:45

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 16:42

Expedição em análise para assinatura

30/08/2021, 16:15

Prazo em Curso

16/06/2021, 13:48

Documento Digitalizado

16/06/2021, 13:46

Expedição em análise para assinatura

15/06/2021, 10:14

Expedição de Ofício.

01/06/2021, 14:24

Autos preparados para expedição

28/01/2021, 10:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2020, 00:00

Prazo em Curso

09/07/2020, 16:24

Expedição de Carta.

09/07/2020, 16:23

Expedição em análise para assinatura

04/06/2020, 11:36

Autos preparados para expedição

17/03/2020, 17:31

Documento Digitalizado

17/03/2020, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 16:55

Autos preparados para expedição

24/01/2020, 10:36

Expedição de Ofício.

21/01/2020, 17:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/07/2019, 00:00

Prazo em Curso

17/06/2019, 16:39

Expedição de Carta.

17/06/2019, 16:31

Expedição em análise para assinatura

02/04/2019, 15:15

Expedição em análise para assinatura

12/03/2019, 15:09

Autos preparados para expedição

27/02/2019, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2019, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2019, 13:18

Conclusos para despacho

18/12/2018, 08:58

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

17/12/2018, 13:52

Distribuído por sorteio

17/12/2018, 13:52

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 08:56

Sentença

•28/11/2024, 10:49

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 10:06

Despacho

•19/08/2024, 19:02

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 09:35

Despacho

•03/06/2022, 13:08

Sentença

•20/11/2021, 11:45

Despacho

•25/02/2019, 21:13