Procedimento do Juizado Especial Cível 0803230-19.2024.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2024

Valor da Causa

R$ 604,23

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL GILSON TEIXEIRA - ORESTINHO II

CNPJ

Autor

JAQUELINE FONSECA GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ FELIPE CARLESSO

OAB/PR 94230·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 13:51

Transitado em Julgado em data

26/09/2025, 13:49

Prazo em Curso

23/09/2025, 18:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 14:34

Extinto o processo por desistência

28/08/2025, 14:34

Registro de Sentença

28/08/2025, 14:34

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 17:01

Prazo em Curso

19/08/2025, 07:03

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 06:36

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2025, 16:50

Emissão da Relação

15/08/2025, 09:33

Documento Digitalizado

01/08/2025, 07:51

Outras Decisões

28/07/2025, 15:10

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 13:51

Transitado em Julgado em data

26/09/2025, 13:49

Prazo em Curso

23/09/2025, 18:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 14:34

Documentos

Sentença

•28/08/2025, 14:34

Interlocutória

•28/07/2025, 15:10

Extinto o processo por desistência

28/08/2025, 14:34

Registro de Sentença

28/08/2025, 14:34

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 17:01

Prazo em Curso

19/08/2025, 07:03

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 06:36

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2025, 16:50

Emissão da Relação

15/08/2025, 09:33

Documento Digitalizado

01/08/2025, 07:51

Outras Decisões

28/07/2025, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2025, 15:08

Outras Decisões

28/07/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 21:21

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 06:21

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 06:20

Conclusos para decisão

06/06/2025, 14:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

06/06/2025, 14:19

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2025, 08:31

Emissão da Relação

05/06/2025, 14:50

Juntada de NULL

05/06/2025, 14:49

Prazo em Curso

14/05/2025, 10:44

Expedição de Mandado.

14/05/2025, 10:42

Autos preparados para expedição

13/05/2025, 17:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2025, 07:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/04/2025, 07:07

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

07/04/2025, 06:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/04/2025, 15:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/04/2025, 18:22

Prazo em Curso

03/04/2025, 18:21

Expedição de Carta.

03/04/2025, 18:18

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2025, 17:53

Emissão da Relação

03/04/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 17:41

Autos preparados para expedição

03/04/2025, 16:33

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/06/2025 03:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

03/04/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 16:18

Prazo em Curso

25/03/2025, 10:43

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 06:29

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2025, 09:01

Emissão da Relação

24/03/2025, 09:01

Retificação de Classe Processual

24/03/2025, 08:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2025, 10:52

Outras Decisões

28/02/2025, 10:52

Conclusos para despacho

29/01/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 09:26

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André Felipe Carlesso (OAB 94230/PR) Processo 0803230-19.2024.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Gilson Teixeira - Orestinho Ii - Intimação da parte autora, em 15 dias, para manifestar em prosseguimento, tendo em vista o pedido de dilação de prazo.

12/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 08:31

Emissão da Relação

10/12/2024, 18:35

Juntada de NULL

09/12/2024, 15:41

Prazo em Curso

02/12/2024, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André Felipe Carlesso (OAB 94230/PR) Processo 0803230-19.2024.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Gilson Teixeira - Orestinho Ii - (...) 9. Diante do exposto, por ora: A) Oportuniza-se à parte autora, em 05 dias, exibir cópia da ata de assembleia que comprove a aprovação da cobrança dos honorários, com indicação expressa dos valores/percentuais ou a submissão do contrato de prestação de serviços à apreciação dos condôminos e sua respectiva aprovação, de modo a demonstrar inequívoca ciência e anuência, por parte deles, quanto aos encargos previstos no respectivo instrumento, uma vez que sua convenção é silente acerca dos percentuais, além de planilha de cálculo atualizada, sem cobrança cumulada de honorários relativos às cobranças extrajudicial e judicial (ou "encargos"). B) Se exibidos os documentos do item A: B.1) Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intime-se a parte executada para comparecer ao ato, bem como para pagar o débito em execução, no prazo de 03 dias, sob pena de penhora e avaliação de seus bens. B.2) Intime-se também a parte autora para que compareça à audiência a ser designada. C) Se não exibidos os documentos do item A: C.1) Fica indeferida a cobrança de honorários; C.2) Retifique-se o valor da causa, para corresponder ao valor do crédito principal, excluídos os honorários; C.3) Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intime-se a parte executada para comparecer ao ato, bem como para pagar o débito em execução, no prazo de 03 dias, sob pena de penhora e avaliação de seus bens; e C.4) Intime-se também a parte autora para que compareça à audiência a ser designada. D) Em outras hipóteses, tornem conclusos. Às providências e intimações necessárias.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 22:17

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 09:27

Emissão da Relação

29/11/2024, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2024, 11:25

Outras Decisões

07/11/2024, 11:25

Conclusos para despacho

22/10/2024, 10:05

Autos preparados para expedição

21/10/2024, 09:34

Informação do Sistema

19/10/2024, 19:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/10/2024, 19:01

Distribuído por sorteio

19/10/2024, 18:10

Interlocutória

•28/07/2025, 15:08

Interlocutória

•28/02/2025, 10:52

Interlocutória

•07/11/2024, 11:25