Execução de Título Extrajudicial 0803209-43.2024.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 409,02

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL ARARA

CNPJ

Autor

ELAYNE APARECIDA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO AUGUSTO MACIEL WINTER

OAB/PR 75876·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 16:31

Transitado em Julgado em data

31/07/2025, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 16:57

Extinto o processo por desistência

25/07/2025, 16:57

Registro de Sentença

25/07/2025, 16:57

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 14:06

Conclusos para decisão

28/03/2025, 14:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

28/03/2025, 14:34

Juntada de Mandado

18/03/2025, 13:17

Juntada de NULL

18/03/2025, 13:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 00:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/02/2025, 11:54

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.

07/02/2025, 21:46

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 16:31

Transitado em Julgado em data

31/07/2025, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 16:57

Extinto o processo por desistência

25/07/2025, 16:57

Documentos

Sentença

•25/07/2025, 16:57

Interlocutória

•07/11/2024, 11:28

Registro de Sentença

25/07/2025, 16:57

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 14:06

Conclusos para decisão

28/03/2025, 14:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

28/03/2025, 14:34

Juntada de Mandado

18/03/2025, 13:17

Juntada de NULL

18/03/2025, 13:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 00:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/02/2025, 11:54

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.

07/02/2025, 21:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/02/2025, 18:59

Prazo em Curso

06/02/2025, 18:45

Expedição de Mandado.

06/02/2025, 18:43

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2025, 18:19

Emissão da Relação

06/02/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 17:59

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 12:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/03/2025 02:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

24/01/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 14:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/12/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 17:05

Prazo em Curso

02/12/2024, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leandro Augusto Maciel Winter (OAB 75876/PR) Processo 0803209-43.2024.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Arara - (...) 9. Diante do exposto, por ora: A) Oportuniza-se à parte autora, em 05 dias, exibir cópia da ata de assembleia que comprove a aprovação da cobrança dos honorários, com indicação expressa dos valores/percentuais ou a submissão do contrato de prestação de serviços à apreciação dos condôminos e sua respectiva aprovação, de modo a demonstrar inequívoca ciência e anuência, por parte deles, quanto aos encargos previstos no respectivo instrumento, uma vez que sua convenção é silente acerca dos percentuais, além de planilha de cálculo atualizada, sem cobrança cumulada de honorários relativos às cobranças extrajudicial e judicial (ou "encargos"). B) Se exibidos os documentos do item A: B.1) Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intime-se a parte executada para comparecer ao ato, bem como para pagar o débito em execução, no prazo de 03 dias, sob pena de penhora e avaliação de seus bens. B.2) Intime-se também a parte autora para que compareça à audiência a ser designada. C) Se não exibidos os documentos do item A: C.1) Fica indeferida a cobrança de honorários; C.2) Retifique-se o valor da causa, para corresponder ao valor do crédito principal, excluídos os honorários; C.3) Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intime-se a parte executada para comparecer ao ato, bem como para pagar o débito em execução, no prazo de 03 dias, sob pena de penhora e avaliação de seus bens; e C.4) Intime-se também a parte autora para que compareça à audiência a ser designada. D) Em outras hipóteses, tornem conclusos. Às providências e intimações necessárias.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 22:17

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 09:27

Emissão da Relação

29/11/2024, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2024, 11:28

Outras Decisões

07/11/2024, 11:28

Conclusos para despacho

22/10/2024, 10:05

Autos preparados para expedição

18/10/2024, 17:01

Informação do Sistema

17/10/2024, 15:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/10/2024, 15:12

Distribuído por sorteio

17/10/2024, 14:26