Cumprimento de sentença 0800510-88.2021.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2021

Valor da Causa

R$ 11.186,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Fábio Possik Salamene

Partes do Processo

NOE PEREIRA DOS ANJOS

CPF

Autor

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIDIANE AMÁLIA SANDIM KLAGENBERG ARANTES

OAB/MS 21061·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

OAB/RJ 53588·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 15:46

Transitado em Julgado em #{data}

18/10/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 14:42

Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2023.

01/09/2023, 21:28

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 08:03

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 10:13

Recebidos os autos

29/08/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 16:59

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

29/08/2023, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 12:02

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 09:46

Realizado cálculo de custas

11/08/2023, 07:14

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 15:46

Transitado em Julgado em #{data}

18/10/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 14:42

Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2023.

01/09/2023, 21:28

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 08:03

Documentos

Interlocutória

•11/01/2022, 07:18

Despacho

•03/05/2022, 16:13

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 10:13

Recebidos os autos

29/08/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 16:59

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

29/08/2023, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 12:02

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 09:46

Realizado cálculo de custas

11/08/2023, 07:14

Realizado cálculo de custas

11/08/2023, 07:14

Realizado cálculo de custas

10/08/2023, 11:32

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 11:05

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2023.

08/08/2023, 21:11

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: MercadoLivre.com Atividades de Internet Ltda. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: MercadoLivre.com Atividades de Internet Ltda., R$ 900,60 Devedores - ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287S/P) Processo 0800510-88.2021.8.12.0048 - Cumprimento de sentença -

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: MercadoLivre.com Atividades de Internet Ltda. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: MercadoLivre.com Atividades de Internet Ltda., R$ 900,60 Devedores - ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287S/P) Processo 0800510-88.2021.8.12.0048 - Cumprimento de sentença -

08/08/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2023.

07/08/2023, 20:02

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 10:00

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

07/08/2023, 08:22

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 08:22

Realizado cálculo de custas

07/08/2023, 08:19

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 08:18

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 16:57

Recebidos os autos

31/07/2023, 12:11

Recebidos os autos

31/07/2023, 12:11

Transitado em Julgado em #{data}

28/07/2023, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) Apelado: Noe Pereira dos Anjos Advogada: Lidiane Amália Sandim Klagenberg Arantes (OAB: 21061/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACESSO INDEVIDO NA CONTA EXISTENTE NA PLATAFORMA DIGITAL - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO - QUANTUM Acórdão - Apelação Cível nº 0800510-88.2021.8.12.0048 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) Apelado: Noe Pereira dos Anjos Advogada: Lidiane Amália Sandim Klagenberg Arantes (OAB: 21061/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/03/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃ Acórdão - Apelação Cível nº 0800510-88.2021.8.12.0048 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/03/2023, 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/03/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 09:09

Juntada de Petição de Contra-razões

28/02/2023, 21:00

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 07:56

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2023.

02/02/2023, 21:06

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 09:41

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 09:41

Juntada de Petição de Apelação

31/01/2023, 14:18

Realizado cálculo de custas

25/01/2023, 07:09

Realizado cálculo de custas

24/01/2023, 11:24

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 07:21

Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2022.

07/12/2022, 21:06

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 08:02

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 09:20

Recebidos os autos

05/12/2022, 18:25

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 18:25

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 18:24

Julgado procedente em parte o pedido

25/11/2022, 14:12

Conclusos para julgamento

23/09/2022, 08:56

Juntada de Outros documentos

22/09/2022, 11:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/09/2022.

22/09/2022, 03:39

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 08:12

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2022.

29/08/2022, 21:52

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 07:59

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 11:12

Recebidos os autos

09/08/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 16:31

Conclusos para julgamento

03/06/2022, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 11:15

Juntada de Outros documentos

31/05/2022, 14:17

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 08:32

Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2022.

11/05/2022, 21:15

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 07:57

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 16:13

Recebidos os autos

03/05/2022, 16:13

Conclusos para despacho

03/05/2022, 08:01

Juntada de Petição de Réplica

02/05/2022, 11:16

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 07:33

Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2022.

08/04/2022, 21:14

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 07:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

07/04/2022, 09:52

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 08:39

Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

06/04/2022, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 15:47

Juntada de Petição de Contestação

04/04/2022, 17:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/02/2022, 08:28

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 14:28

Expedição de Carta.

28/01/2022, 16:48

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 09:18

Publicado #{ato_publicado} em 20/01/2022.

20/01/2022, 23:51

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 12:45

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 12:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

19/01/2022, 12:43

Recebidos os autos.

19/01/2022, 12:43

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 12:43

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 12:54

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 12:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/04/2022 02:30:00, Vara Única.

13/01/2022, 12:52

Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2022.

12/01/2022, 20:45

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 09:47

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 09:46

Recebidos os autos

11/01/2022, 07:18

Decisão ou Despacho

11/01/2022, 07:17

Conclusos para despacho

17/12/2021, 22:47

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 22:45

INCONSISTENTE

17/12/2021, 22:45

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 18:03

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 18:03

Distribuído por sorteio

17/12/2021, 17:50

Despacho

•09/08/2022, 16:31

Sentença

•05/12/2022, 18:24

Sentença

•29/08/2023, 16:59