Execução Fiscal 0813597-26.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2022

Valor da Causa

R$ 744,48

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

RAQUEL ARCE ALVES DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROSANA TINATSU ONO

OAB/MS 10723·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

20/01/2025, 14:35

Expedição de Mandado.

17/01/2025, 16:59

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 10:56

Expedição em análise para assinatura

15/01/2025, 10:55

Transitado em Julgado em data

15/01/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0813597-26.2019.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectda: Raquel Arce Alves de Almeida - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 22:26

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 10:41

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/11/2024, 13:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/11/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 09:19

Autos entregues em carga ao Defensor

28/11/2024, 09:19

Todas as movimentações(177)

Documento Digitalizado

20/01/2025, 14:35

Expedição de Mandado.

17/01/2025, 16:59

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 10:56

Expedição em análise para assinatura

15/01/2025, 10:55

Transitado em Julgado em data

15/01/2025, 10:16

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 10:41

Sentença

•27/11/2024, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0813597-26.2019.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectda: Raquel Arce Alves de Almeida - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 22:26

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 10:41

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/11/2024, 13:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/11/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 09:19

Autos entregues em carga ao Defensor

28/11/2024, 09:19

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 09:18

Emissão da Relação

28/11/2024, 08:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2024.

28/11/2024, 08:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 08:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2024, 08:56

Registro de Sentença

27/11/2024, 08:56

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 09:21

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 09:21

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 07:09

Documento Digitalizado

28/10/2024, 13:40

Documento Digitalizado

24/10/2024, 13:49

Documento Digitalizado

24/10/2024, 13:49

Documento Digitalizado

24/10/2024, 13:27

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 18:45

Conclusos para despacho

08/10/2024, 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 08:01

Autos preparados para expedição

30/08/2024, 07:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2024.

30/08/2024, 07:14

Prazo em Curso

26/07/2024, 05:32

Prazo em Curso

25/07/2024, 08:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/07/2024, 08:43

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

18/07/2024, 09:13

Expedição de NULL.

02/07/2024, 15:23

Expedição em análise para assinatura

18/06/2024, 10:42

Autos preparados para expedição

10/06/2024, 18:50

Documento Digitalizado

10/06/2024, 12:37

Prazo em Curso

07/06/2024, 16:38

Prazo em Curso

07/06/2024, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 15:44

Juntada de Outros documentos

06/06/2024, 14:28

Juntada de Outros documentos

06/06/2024, 14:28

Conclusos para decisão

06/06/2024, 00:12

Conclusos para decisão

06/06/2024, 00:12

Documento Digitalizado

05/06/2024, 21:59

Documento Digitalizado

05/06/2024, 21:58

Documento Digitalizado

05/06/2024, 21:57

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 14:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/05/2024, 13:49

Conclusos para decisão

28/02/2024, 07:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2024.

28/02/2024, 07:58

Prazo em Curso

17/02/2024, 05:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2024, 13:00

Prazo em Curso

12/02/2024, 13:00

Prazo em Curso

19/01/2024, 15:42

Expedição de NULL.

19/01/2024, 13:42

Expedição em análise para assinatura

13/12/2023, 09:59

Autos preparados para expedição

11/12/2023, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2023, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 09:49

Conclusos para decisão

16/10/2023, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 00:35

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 11:17

Conclusos para julgamento

07/08/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 10:28

Autos preparados para expedição

01/08/2023, 10:17

Juntada de Mandado

27/07/2023, 18:39

Juntada de NULL

27/07/2023, 18:39

Expedição de Mandado.

30/06/2023, 15:02

Expedição em análise para assinatura

15/06/2023, 15:39

Autos preparados para expedição

29/09/2022, 15:14

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

21/08/2022, 20:14

Redistribuição de Processo - Saída

21/08/2022, 20:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

21/08/2022, 20:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/07/2022, 10:55

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/04/2022, 07:06

Autos preparados para expedição

16/04/2022, 14:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/04/2022, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 09:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2022.

02/04/2022, 01:17

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 13:53

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 13:53

Autos preparados para expedição

10/03/2022, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2022, 17:08

Conclusos para despacho

08/03/2022, 17:11

Conclusos para despacho

08/03/2022, 17:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/03/2022, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 10:03

Expedição de NULL.

24/09/2021, 16:03

Prazo em Curso

21/09/2021, 17:32

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/08/2021, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 08:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 17:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/08/2021, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2021.

05/08/2021, 13:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 04:29

Prazo em Curso

18/06/2021, 12:53

Documento Digitalizado

17/06/2021, 13:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2021, 13:29

Prazo em Curso

07/06/2021, 15:20

Expedição de Carta.

03/06/2021, 20:09

Expedição em análise para assinatura

02/06/2021, 19:09

Expedição em análise para assinatura

02/06/2021, 19:09

Autos preparados para expedição

30/05/2021, 20:07

Expedição em análise para assinatura

28/05/2021, 14:02

Expedição em análise para assinatura

28/05/2021, 14:02

Autos preparados para expedição

11/05/2021, 14:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/05/2021, 13:07

Autos preparados para expedição

04/12/2020, 13:27

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/12/2020, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2020, 07:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 19:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/11/2020, 19:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2020, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 08:48

Conclusos para despacho

18/11/2020, 13:18

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/11/2020, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 11:08

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 18:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/11/2020, 18:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2020.

11/11/2020, 14:18

Documento Digitalizado

05/11/2020, 14:45

Prazo em Curso

28/09/2020, 15:41

Juntada de Outros documentos

28/09/2020, 14:40

Documento Digitalizado

28/09/2020, 14:40

Juntada de Mandado

28/09/2020, 14:40

Juntada de NULL

28/09/2020, 14:39

Prazo em Curso

21/08/2020, 16:40

Expedição de Mandado.

08/05/2020, 13:14

Expedição em análise para assinatura

06/05/2020, 16:19

Autos preparados para expedição

27/04/2020, 16:03

Autos preparados para expedição

27/04/2020, 16:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/04/2020, 07:10

Prazo em Curso

22/04/2020, 14:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/04/2020, 11:26

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/04/2020, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2020, 08:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/04/2020, 17:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/04/2020, 17:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/04/2020, 17:49

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 17:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/04/2020, 17:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2020.

26/03/2020, 14:38

Prazo em Curso

09/03/2020, 16:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2020, 00:00

Prazo em Curso

11/02/2020, 13:06

Expedição de Carta.

10/02/2020, 17:29

Expedição em análise para assinatura

06/02/2020, 17:32

Expedição em análise para assinatura

06/02/2020, 17:32

Autos preparados para expedição

20/01/2020, 17:27

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/01/2020, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2020, 13:35

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 13:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/11/2019, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2019, 16:25

Recebida petição inicial

20/11/2019, 16:24

Conclusos para decisão

20/11/2019, 14:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/11/2019, 17:46

Distribuído por sorteio

12/11/2019, 12:01

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 09:21

Despacho

•23/10/2024, 18:45

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 08:01

Despacho

•07/06/2024, 15:44

Interlocutória

•24/05/2024, 13:49

Despacho

•11/12/2023, 09:49

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 13:22

Despacho

•25/09/2023, 11:17

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 10:28

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 13:53

Despacho

•09/03/2022, 17:08

Despacho

•19/11/2020, 08:48

Despacho

•20/11/2019, 16:24