Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Eliete Ricartes Barros Feller - réu-revel Processo 0818805-87.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Eliete Ricartes Barros Feller - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.
02/12/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 29/11/2024.
29/11/2024, 21:44
Expedição de Certidão.
29/11/2024, 18:17
Ato ordinatório praticado
29/11/2024, 18:16
Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2024, 08:06
Autos preparados para expedição
28/11/2024, 11:51
Emissão da Relação
28/11/2024, 11:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2024, 01:49
Expedição de Certidão.
25/10/2024, 16:40
Extinto o processo por ausência das condições da ação